O Ministério da Educação informa que, com relação à reportagem veiculada na edição deste sábado, 17, da Folha de São Paulo, poderá acionar a Polícia Federal para apurar civil e criminalmente as denúncias de que a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) pratica preços diferenciados para estudantes do programa de Financiamento Estudantil (Fies) em relação a outros estudantes regulares. Informa também que o Ministério Público Federal já havia sido acionado anteriormente para investigar as mantenedoras do grupo Uniesp. As investigações estão sendo feitas pela área criminal e de defesa do consumidor.   

A cobrança de valores diferenciados, com ônus maior aos alunos contratantes do programa, bem como o beneficiamento de terceiros estranhos à relação do Fies, configura fraude que terá como consequência, caso seja comprovada, a extensão da penalidade já aplicada pelo Ministério da Educação, em denúncia anterior que descredenciou a IESP (uma das mantenedoras do grupo) do programa. Se confirmadas as denúncias, todas as mantenedoras do grupo podem ser descredenciadas pelo Ministério da Educação, respeitados os trâmites do competente processo administrativo.  

Desde que tomou posse, há pouco mais de um mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante tem reiterado que não tolerará qualquer irregularidade na aplicação dos programas de acesso ao ensino superior, o Fies e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em fevereiro, ele ordenou uma supervisão direta em instituição na Bahia acusada de cobrar valores distintos em relação a alunos beneficiados por esses programas. Portaria do MEC passou a obrigar as instituições privadas a afixar em local bem visível todos os custos cobrados pelas escolas.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17602).