NOTÍCIA
MEC poderá encaminhar à Polícia Federal denúncia contra Uniesp - 19/03/2012 08:40:13
O
Ministério da Educação informa que,
com relação à reportagem veiculada na
edição deste sábado, 17, da Folha de
São Paulo, poderá acionar a Polícia
Federal para apurar civil e criminalmente as denúncias de
que a União das Instituições
Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) pratica
preços diferenciados para estudantes do programa de
Financiamento Estudantil (Fies) em relação a
outros estudantes regulares. Informa também que o
Ministério Público Federal já havia
sido acionado anteriormente para investigar as mantenedoras do grupo
Uniesp. As investigações estão sendo
feitas pela área criminal e de defesa do
consumidor.
A cobrança de valores diferenciados, com ônus maior aos alunos contratantes do programa, bem como o beneficiamento de terceiros estranhos à relação do Fies, configura fraude que terá como consequência, caso seja comprovada, a extensão da penalidade já aplicada pelo Ministério da Educação, em denúncia anterior que descredenciou a IESP (uma das mantenedoras do grupo) do programa. Se confirmadas as denúncias, todas as mantenedoras do grupo podem ser descredenciadas pelo Ministério da Educação, respeitados os trâmites do competente processo administrativo.
Desde que tomou posse, há pouco mais de um mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante tem reiterado que não tolerará qualquer irregularidade na aplicação dos programas de acesso ao ensino superior, o Fies e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em fevereiro, ele ordenou uma supervisão direta em instituição na Bahia acusada de cobrar valores distintos em relação a alunos beneficiados por esses programas. Portaria do MEC passou a obrigar as instituições privadas a afixar em local bem visível todos os custos cobrados pelas escolas.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17602).
A cobrança de valores diferenciados, com ônus maior aos alunos contratantes do programa, bem como o beneficiamento de terceiros estranhos à relação do Fies, configura fraude que terá como consequência, caso seja comprovada, a extensão da penalidade já aplicada pelo Ministério da Educação, em denúncia anterior que descredenciou a IESP (uma das mantenedoras do grupo) do programa. Se confirmadas as denúncias, todas as mantenedoras do grupo podem ser descredenciadas pelo Ministério da Educação, respeitados os trâmites do competente processo administrativo.
Desde que tomou posse, há pouco mais de um mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante tem reiterado que não tolerará qualquer irregularidade na aplicação dos programas de acesso ao ensino superior, o Fies e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em fevereiro, ele ordenou uma supervisão direta em instituição na Bahia acusada de cobrar valores distintos em relação a alunos beneficiados por esses programas. Portaria do MEC passou a obrigar as instituições privadas a afixar em local bem visível todos os custos cobrados pelas escolas.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17602).