Surdocegueira / Aspectos Legais de Apoio à Surdocegueira - 18/09/2006
Alex Garcia
CompartilharA fim de se definir a Surdocegueira e consequentemente o Surdocego, foram muitos os argumentos tendo como parâmetros desde características etiológicas e técnicas até as funcionais e empíricas.
Não seria convincente de nossa parte estruturar neste trabalho várias definições, vários conceitos simplesmente pelo fato de citá-los.
É conveniente procedermos à análise daquela definição que também nós, como educadores e portadores de Surdocegueira, consideramos potencializadora de compreensão.
Desta forma, consideramos pertinentes, tanto do ponto de vista analítico quanto sintético, a definição adotada pela 1° Conferência Mundial Helen Keller.
Assim:
“Surdocegos são os indivíduos que tem uma perda substancial de audição e visão, de tal modo que a combinação das suas deficiências causa extrema dificuldade na conquista de habilidades educacionais, vocacionais, de lazer e social”. (Kinney, 1977, p. 21).
Através da análise desta definição, podemos identificar o quão significativo se propõem a palavra combinação neste tópico.
“Uma pessoa com perda substancial de visão pode, ainda assim, escutar e ouvir. Outra pessoa com substancial perda de audição pode, ainda assim, ver e observar. Mas uma pessoa com perdas substanciais em ambos os sentidos, experimenta uma gama de privacidade que pode causar extremas dificuldades”. (Kinney 1977, p. 22)
Logo após a argumentação conceitual de Surdocegueira, surge a necessidade de classificar a grande variedade de características que produzem um indivíduo Surdocego principalmente sobre a ótica funcional, ou seja, ótica mais comportamental do que técnica.
Dessa forma, a Surdocegueira pode ser classificada em dois grupos: Surdocegueira pré-simbólica e Surdocegueira pós-simbólica.
Na primeira, enquadram-se aqueles que são congenitamente Surdocegos ou aqueles que adquiriram a Surdocegueira antes da estruturação da linguagem1.
Apesar do pré-simbolismo ser característica fundamental nesta classificação, isso não significa que, ao nascer, um indivíduo Surdocego não apresente resíduos audiovisuais, mesmo que rudimentares.
Na segunda classificação, enquadra-se a Surdocegueira adquirida; Surdocegueira após a estruturação da linguagem; surdez congênita2 com posterior cegueira; cegueira congênita com posterior surdez em indivíduos que apresentam perdas substanciais de audição e visão. É enorme a variedade de pessoas abrangidas sob estas amplas classificações.
“Há relativamente poucas pessoas que são totalmente Surdacegas e, destas, somente uma pequena fração não possui audição e visão desde o nascimento”. (Waterhouse, 1977, p. 27).
1. Significado simbólico pelo qual organizamos pensamentos e os compartimos com outros.
2. Que está presente ao nascer.
Aspectos Legais de Apoio à Surdocegueira
Existem, atualmente, em nosso contexto legal mundial, várias leis e diretrizes que podem e são analisadas de forma coerente a fim de se estabelecer critérios que amparem a Surdocegueira em suas especificidade.
Entre estas leis e diretrizes podemos citar:
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
- A Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de 1975.
- A Promulgação Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 2001.
- As Normas Uniformes das Nações Unidas para a Participação e Igualdade das Pessoas com Deficiência de 1993.
As Normas Uniformes são umas conjuntas de 22 disposições favoráveis que contemplam praticamente toda a vida de um Portador de Deficiência.
Foram aprovadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua 48º sessão, mediante Resolução 48/93 de 20 de dezembro de 1993. É importante destacar que todo país signatário das Nações Unidas deve respeitar e colocar em prática estas Normas.
Praticá-las significa melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Em seus 22 artigos, contemplam-se todos os aspectos importantes da vida, como: família e integridade pessoal, seguridade social, educação, reabilitação, emprego, esporte e recreação.
As Normas Uniformes, por nortearem as necessidades dos portadores de deficiência com bastante profundidade e clareza, também são altamente consideradas pela cultura Surdacega no mundo.
Porém, nenhuma destas diretrizes legais assinaladas destaca tão precisamente a Surdocegueira e os Surdocegos quanto à Declaração de Salamanca de 1994, que destina seu artigo 21 às Políticas Educacionais de Surdos e de Surdocegos.
Já no contexto nacional legal, podemos destacar as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, aprovada em 3 de julho de 2001, pois em alguns de seus artigos estão explícitas diretrizes que amparam a questão da Surdocegueira.
Primeiramente, destacamos o Artigo. 8º, VIII, que destaca a flexibilidade temporal do ano letivo, assim determinando:
“Temporalidade flexível do ano letivo para atender as necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam concluir em tempo maior o currículo previsto para a série/etapa escolar, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, conforme estabelecido por normas dos sistemas de ensino, procurando-se evitar grandes defasagens idade/série”.
Neste pressuposto, pode-se enquadrar a Surdocegueira tanto pré-lingüística quanto pós-lingüística quando se refere às graves deficiências múltiplas.
O importante, porém, é não confundirmos ou simplificarmos deficiência múltipla, que sabemos se tratar de duas ou mais deficiências em um indivíduo com “soma” de deficiências, ou seja, o Surdocego legalmente é sim considerado um deficiente múltiplo, porém funcionalmente deve ser entendido como um deficiente único, indivisível e a condição de que é portador, específica, com abordagens e metodologias próprias.
Então, vistas estas características, a flexibilidade temporal escolar de que trata o pressuposto possui maiores chances de serem efetivas para os Surdocegos que possuem as condições primárias para serem incluídos em escolas regulares.
O Artigo 10 da mesma lei também merece atenção, pois, destaca que:
“Os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais e requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga promover, podem ser atendidos, em caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas ou privadas, atendimento esse complementado, sempre que necessário e de maneira articulada por serviços de saúde, trabalho e assistência social”.
Analisando este artigo, é inegável a grandiosa assistência que dispensa aqueles portadores de deficiência que necessitam de apoio individualizado, intensos e contínuos, como é o caso dos portadores de Surdocegueira pré-lingüística.
Para o Surdocego pré-lingüístico, existe a necessidade do trabalho individualizado, com intensidade e continuidade variadas, respeitando as diferenças de cada um. Com estes indivíduos Surdocegos, o trabalho desenvolve-se de “um para um” (um professor para cada um educando) tornando-se praticamente impossível do ponto de vista prático-metodológico o contrário.
O Artigo 12, inciso 2ºdescreve que:
“Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa, facultando-lhes e as suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada, ouvidos os profissionais especializados em cada caso.”
Nesse artigo, fica assegurado ao portador de Surdocegueira, principalmente a pós-linguística, acesso aos conteúdos curriculares mediante utilização de recursos e adaptações comunicativas que lhes assegurem funcionalidade acadêmica.
Neste sentido, podemos destacar que, além dos métodos comumente conhecidos, como Braille e Língua de Sinais, seriam aceitos e respeitados outros métodos e adaptações próprias à Surdocegueira, como o alfabeto digital, língua de sinais adaptada, Braille táctil, escritas na mão etc.
Além disso, é claro, o acesso a um guia-intérprete compreendido como recurso comunicativo, pois se tratando de Surdocegos, por mais que a intelectualidade esteja preservada e sendo este lingüisticamente apto a várias formas de comunicação, é imprescindível o acompanhamento de um profissional habilitado em guia-interpretação para que o processo ensino-aprendizagem se efetive.
Em síntese a estes pressupostos legais, gostaríamos de deixar claro que toda a legislação destinada às deficiências, independente de serem nacionais ou internacionais, buscam derrubar barreiras e preconceitos acerca das diferenças que são explicitadas nas várias condições.
Porém, acreditamos ser de fundamental importância dedicar uma atenção especial à Surdocegueira do ponto de vista da interpretação e ajuste legal.
Compreender a Surdocegueira como uma deficiência, tanto em seu nível pré-lingüistico quanto pós-lingüístico, tanto em suas intensidade severas e profundas quanto leves e moderadas, de caráter degenerativo ou não, é imprescindível para a organização, interpretação e realização de qualquer diretriz legal.
Referências Bibliográficas
Kinney, R. A Definição, Responsabilidades e Direitos dos Surdocegos. In: Anais I Seminário Brasileiro de Educação do deficiente Audiovisual – ABEDEV. São Paulo, 1977.
Waterhouse, E. J. Definições, Responsabilidades e Direitos dos Surdocegos. In: Anais I Seminário Brasileiro de Educação do Deficiente Audiovisual – ABEDEV. São Paulo, 1977.
Declaração de Salamanca e Linha de Ação. 2º ED. Brasília, 1997
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Projeto de Resolução CNE/CEB Nº. 17/2001. Brasília, Julho, 2001.
Resumen de Las Normas Uniformes de Las Naciones Unidas Acerca de La Participacion e Igualdade de Las Personas com Discapacidad. Onu, New York, 1993.
Alex Garcia: Portador de Surdocegueira. Formação em Educação Especial com Habilitação em Deficientes da Audiocomunicação, Universidade Federal de Santa Maria; Santa Maria-RS. Curso de Especialização em Educação Especial. Presidente da Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes - AGAPASM. Membro da Associação Brasileira de Surdocegos - ABRASC. Membro da Federação Latino-Americana de Surdocegos - FLASC. Membro da World Federation of Deafblind - WFDB. Servidor Público, no período de junho de 2002 à julho de 2004, atuando como Assessor Técnico da FADERS – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS. Ministrante de Palestras, Cursos, Seminários, Conferências sobre Surdocegueira e Múltipla Deficiência Sensorial em Congressos Nacionais e Internacionais. Publicação de Artigos sobre o Tema em Revistas Científicas, Jornais e Sites. Participação em Pesquisas na Universidade Federal de Santa Maria; Santa Maria-RS.
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12 COMENTÁRIOS1 Lourenice Marques - Formosa do Rio PretoBA
Adorei o que li,foi muito útil para mim e tiro o chapéu para o Alex Gárcia.Parabéns por tantas conquistas,pode crê vc é um vencedor.
03/12/2011 23:26:48
2 Deonisia Maria José da Silva Pereira - Fortalezace
Gostaria de receber email de cursos.Obrigada
28/06/2010 11:40:46
3 Juliana Castro - São José do Rio PretoSP
Gostaria de saber se aqui em Rio Preto, existe algum trabalho semelhante ao de vocês, se por acaso existir por favor me passe o endereço.
Obrigada!
31/08/2009 19:12:02
4 Cleia Aparecida Biermann - Santo Angelo - RS
Boa noite !
Sou acadêmica do curso de pedagogia e estou fazendo a minha monografia no assunto de inclusão do deficiente visual na rede regular de ensino .
Estou com muita dificuldade de encontrar material para completar os capitulos ( Legislação , formação dos professores , e as dificuldades que os mesmos encontram para entrar na rede regular.
Gostaria que você me indica-se alguns sites ou livros , revistas , artigos que possa me ajudar.
Uma pergunta , onde eu encontro o artigo 21 de salamanca ?
17/06/2008 23:46:11
5 Rosangela Mria Baroli - São José do Rio Preto
Por gentileza, além de ser um trabalho muito especial, ter o Dom Divino de oferecer informações para pessoas que tanto necessitam e que faltam profissionais para melhorar o estímulo de vida de portadores de deficiências áudio-visuais.
Se possível gostaria de saber se na cidade de São josé do Rio Preto existem entidades que possam fornecer esse aprendizado, pois futuramente farei parte de uma empresa aérea e gostaria de me comunicar com essas pessoas para que possam ser bem atendidas e não sofrerem qualquer tipo de preconceito por parte de outras pessoas.
Ficarei muito grata mesmo se puderem me ajudar a aprender a linguagem dos sinais e como conduzir um portador de deficiência visual.
Agradeço desde já
Fiquem com Deus.
15/04/2008 00:19:47
6 Gilmar R. S. Cavalheiro - Santa Maria-RS
Sou, como o Alex Garcia, da UFSM, acadêmico de Educação Especial, e tenho um filho Surdocego ( Wellington- 19 anos), e trabalho com ele desde pequeno a sua percepção.
Se existe algo que deve ser trabalhado com o surdo cego, é a percepção do mesmo,e,
quando digo isto , é porque é a base de entendimento do mundo que o cerca. É claro
que dificuldades existirão, mas lembre: ¨Não há vitória sem luta¨..., e digo que isto é
muito praseiroso quando vemos o sorriso deles dando-nos a resposta.
Falo como acadêmico e pai, e agradeço à DEUS por dar este filho para mim, e também
amigos como o ALÉX GARCIA que me mostraram como é bom persistir, e buscar um ideal
na vida.Meu filho é feliz pois estou ao lado dele, mas tenho que lutar ainda para que outros pais que tenham a mesma situação não pensem que estão sozinhos nesta jornada. E quem quizer ajudar uma pessoa surdocega, lembre-se que nós vemos, ouvimos, sentimos , basta ter amor..., é o começo!!!!!
14/04/2008 22:00:05
7 alessandra - guarulhos -sp
Fiz o curso de LIBRAS e em uma das aulas foi com uma surdacega.Depois fiz uma visita em uma instituição paulista , mas tenho interesse em ser habilitada para trabalhar com surdoscegos.Gostaria do seu e-mail para saber o que devo fazer. Sou professora da Rede Municipal de Guarulhos, fiz pós graduação em educação inclusiva, mas meu objetivo é conhecer as metodologias de trabalho com o surdocego e atuar também, especialmente no momento de alfabetização.Obrigada, Alessandra
27/03/2008 13:40:48
8 natercia ribeiro davide - ourem- portugal
Ola! Eu sou licenciada em tradução e interpretação de lingua gestual portuguesa, e tambem não sabia da existencia deste site.
Desde pequena que o meu sonho é poder comunicar e ajudar as pessoas que tenham problemas auditivos e tambem pessoas com problemas visuais. Felizmente, o primeiro ja se realizou, e espero poder em breve realizar o segundo.
Assim sendo gostaria imenso de poder ficar em contacto com voces para poder realizar esse desejo muito em breve.
Beijos e felicidades
23/10/2007 14:55:08
9 Claudia Mara da Silva - Campinas /SP
Oi Alex descobri este site hoje apenas , também sou formada na Federal de Santa Maria com habilitação em deficientes mentais.Trabalho atualmente em Campinas numa escola regular do município.Fui coordenadora de educação especial da região Norte de Campinas orientando 32 escolas de 2004 á setembro de 2007.
Na nossa rede estamos com 4 crianças entre o infantil e fundamental surdocegas, mas na minha escola pontualmente tenho um aluno Síindrome de Down surdocego que veio no final do ano passado para nossa escola.Com este aluno nossa primeira meta é retirar a fralda ,pois ele tem 12 anos , ele frequenta a quarta série.
Se possível gostaria de ter teu e-mail para trocarmos idéias , pois este trabalho é desafiador.
Obrigada
Claudia Mara
23/10/2007 11:02:55
10 margareth alves dos santos - Belém-PÁ
OLÁ:
Meu nome é margareth sou professora, de pedagogia e estudante do último semestre de líbras.Meu professor pediu para turma um trabalho de pesqusa sobre a educação do surdo surdocego.
Aprincípo tivemos dificuldade pois como você bem sabe não encontramomos, em nossa cidade literatura a respeito,só na internet,depois fomos ao ¨centros especializados¨o que vi foi muito improviso e profossionais as vezes dedicados mais com poca ou nenhuma qualificacçao o que me deixou muito triste , pois além de ministra aula na faculdade de pedagogia sou ëspecialoista¨em educação inclusiva um dia tenho fé em Deus poder trabalhar nessa área.Valeu a pesquisa pois podemos conhecer em parte a realidade da educação da pessoa surdocega em nossa cidade emtre outra coisa , esperamos que as sementes lançadas de bastante frutos.
beijos margareth
09/09/2007 12:07:25
11 SINTIA MUNIZ DE MELO - João Pessoa
Alex Garcia você é uma pessoa que podemos definir com apenas uma palavra: VITORIOSO.
Sou estudante de Pedagogia e gostaria de manter contato com o seu trabalho.
Votos de sucesso, Sintia
24/04/2007 17:19:58
12 Ariane C de Mello Massicano - São José do rio Preto - SP
Gostaria muito de parabenizar o brilhante trabalho de Alex Garcia e se possível manter contato com o mesmo pois sou pedagoga esp. em deficiências sensoriais e surdocegueira pela Universidade Mackenzie e tento fazer com que as pessoas acreditem no trabalho com o surdocego... Estou caminhando e tentando iniciar o atendimento em Rio Preto e região. Se possível gostaria de receber orientações de como criar o atendimento fundamentado é claro na parte legal.
Segue sinceros votos de admiração e estima,
Ariane
30/03/2007 14:46:39
Os conceitos e opiniões emitidos em artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores.