NOTÍCIA
Câmara aprova exigência de prazo para professor concluir licenciatura - 14/03/2013 08:28:41
Professores
de educação básica com
formação em nível médio
terão seis anos de prazo para concluir o curso de
licenciatura de graduação plena, contados a
partir de sua posse no cargo de docente na rede pública. A
regra é estabelecida pelo substitutivo do Senado ao projeto
de lei 5395/2009, aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde
desta terça-feira, 12. O projeto original era de autoria do
Executivo.
Haverá exceção a essa exigência para professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando a lei for publicada.
A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.
A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Diego Rocha
Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18510).
Haverá exceção a essa exigência para professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando a lei for publicada.
A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.
A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Diego Rocha
Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18510).