NOTÍCIA
Prouni: Por sete votos a um, os ministros do STF julgam programa constitucional - 07/05/2012 08:45:37
O
ministro Aloizio Mercadante comemorou, nesta quinta-feira, 3, o
resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu,
por sete votos a um, pela constitucionalidade do Programa Universidade
para Todos (ProUni). “A decisão do Supremo
é muito importante porque confirma a
condução da política de
inclusão social no ensino superior”, declarou.
O ministro lembrou ainda a decisão da última
semana, que considerou constitucional a adoção de
cotas para estudantes negros em universidades públicas.
“Ao analisar a política de cotas e o ProUni, o
Supremo consolida juridicamente as políticas do
Ministério da Educação”,
afirmou.
Os ministros julgaram improcedente o pedido feito na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
proposta pela Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pelo partido Democratas,
segundo a qual o programa criou uma discriminação
entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os
princípios constitucionais da isonomia e da igualdade.
O julgamento da ADI começou em 2008, quando o atual
presidente da corte, ministro Ayres Britto, relatou a
ação, votando pela improcedência. O
julgamento foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa, que pediu
vistas do processo.
Ao reiniciar o julgamento, Barbosa acompanhou o voto do relator,
votando pela improcedência. De acordo com o ministro, o
ProUni tem um público alvo social e economicamente focado, e
estabelece critérios objetivos para que o estudante se
candidate a uma bolsa em instituição de ensino
superior privada.
A ministra Rosa Weber, que também votou pela
constitucionalidade do ProUni, considerou que não
há violação em
relação à autonomia
universitária. "Educação é
não só o direito social como também
dever do Estado, inclusive com direito ao acesso ao ensino
superior”, disse a ministra.
Votaram a favor do ProUni os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa,
Rosa Weber, Luis Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O
voto contrário partiu do ministro Marco Aurélio
Mello.
Balanço – Criado em 2004, o ProUni prevê
a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em
cursos de graduação em
instituições privadas de ensino superior. Podem
se candidatar às bolsas estudantes egressos de escolas
públicas de ensino médio ou de escolas
particulares na condição de bolsista e que tenham
renda familiar de até três salários
mínimos. No processo seletivo do primeiro semestre de 2012
foi registrada a inscrição de 1,2
milhão de candidatos, um recorde na história do
programa.
O ProUni tem caráter voluntário e oferece, em
contrapartida, isenção de tributos às
instituições que aderirem. Desde sua
criação, o ProUni concedeu 1.043.354 bolsas de
estudos. Atualmente, aproximadamente 1.400
instituições de ensino superior participam do
programa.
Diego Rocha
Fonte:
MEC
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17729).