O ministro Fernando Haddad defendeu, nesta segunda-feira, 2, um aprimoramento da legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). A legislação atual prevê a isenção de impostos para as instituições que oferecem bolsas do ProUni. As mudanças seriam para que a isenção não fosse baseada apenas na oferta e sim na ocupação das vagas do ProUni, já que existem vagas ociosas.

“O programa é muito novo, tem apenas seis anos. Identificamos ajustes necessários e vamos defender essa alteração legal”, explicou Haddad. O ministro esclareceu que, com relação às bolsas parciais – aquelas que têm maior número de ociosidade no programa – há duas alternativas possíveis, que estão em estudos de forma conjunta entre o MEC e a Receita Federal: o fim dessas bolsas, passando o ProUni a oferecer apenas bolsas integrais, ou a isenção proporcional para as instituições de ensino.

As mudanças serão assunto de nova reunião entre os dois órgãos nesta semana. “Se a contrapartida do Governo Federal, ou seja, a isenção fiscal, se der de maneira proporcional à ocupação das vagas, fica equalizado o problema das vagas ociosas e também das bolsas parciais”, esclareceu o ministro.

O ProUni prevê a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criada pelo Governo Federal em 2004, a iniciativa oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao programa. A ação é dirigida a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos.

Fiscalização – Questionado a respeito da fiscalização do ProUni, o ministro lembrou que, nos últimos 12 meses, 4,5 mil bolsas do ProUni foram suspensas, devido a irregularidades. “Infelizmente, há casos de estudantes que recebem bolsa do ProUni e não têm a renda compatível com as regras do programa”, relatou. A fiscalização segue, segundo o ministro, com o auxílio de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), que já estabeleceu novas regras para o melhor acompanhamento da concessão de bolsas.

As informações foram dadas em entrevista coletiva concedida pelo ministro após sua participação no Seminário Nacional de Educação da União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas (UBES), nesta segunda-feira, 2, em Brasília.

Ana Guimarães

Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16569).