A grande ousadia do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional, é fixar metas de qualidade. A afirmação é do ministro Fernando Haddad, em seminário realizado na noite desta terça-feira (26) Brasília, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino – Andifes. “Em um país que nunca valorizou os processos educacionais, nós estamos dando um salto histórico”.

Com relação à fixação de um volume de investimento obrigatório em Educação, o ministro Fernando Haddad explicou que só uma emenda constitucional pode evitar um veto presidencial, como ocorreu no PNE anterior, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso praticamente inviabilizou as propostas apresentadas ao cortar os recursos necessários para implementá-las. “Desta forma, cabe ao Congresso Nacional fixar este percentual”.

Haddad reconheceu que todos os textos enviados pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional saíram de lá mais bem acabados do que chegaram. “Com uma única exceção, o do PL do Prouni, que piorou com a intervenção dos parlamentares”. O ministro disse não ver razão para que o PNE não seja aprovado ainda este ano na Câmara. “Talvez, tenha dificuldades no Senado. O único problema disso é a aprovação dos planos regionais. Da parte do MEC nós já estamos trabalhando com as metas propostas”, disse o ministro.

Nunzio Briguglio

Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16554).