Se o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos fosse plenamente implantado hoje, haveria 3,5 milhões de estudantes a mais em sala de aula. Mas estados e municípios têm prazo até 2016 para cumprir o que determina a Emenda Constitucional 59, que também estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação. A necessidade de construir escolas e capacitar professores, sobretudo de educação infantil, para atender a essa demanda, foi lembrada no colóquio Acesso à educação e obrigatoriedade, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que é realizada em Brasília.

A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, trouxe exemplos antagônicos. “A cidade de Pará de Minas tem 100% de suas crianças matriculadas em escolas de educação infantil, enquanto há estados ricos que não tem 50%”, exemplificou. Os dados foram levantados para alertar estados e municípios quanto à necessidade de se preparar para essa nova realidade.

Em 2010, também acaba o prazo para implementação do ensino fundamental de nove anos, ou seja, os estudantes devem ser matriculados a partir dos seis. “Olha que essa é uma meta conhecida e temos estados penando para implementá-la”, argumentou Pilar. O MEC têm programas específicos para incentivar a educação infantil, como o Proinfância, que investirá, até o final deste ano, R$ 800 milhões na ampliação e na melhoria das instalações destinadas à educação infantil.

Pesquisas comprovam que crianças que começam a frequentar a escola antes dos seis anos de idade têm mais chances de chegar ao ensino superior.

Direito - Vital Didonet, professor e pesquisador, aproveitou a ocasião para questionar o sentido do direito à educação. “Não estamos falando de garantir vagas na escola e sim de garantir a aprendizagem”, sustentou. Didonet também foi categórico quanto à necessidade de investimento na educação infantil. “Estamos construindo as diretrizes do próximo plano nacional. Educação infantil é prioridade”, propôs.

Assessoria de Comunicação Social

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Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15248)