Cerca de 1 mil municípios das cinco regiões do país, aptos a monitorar as atividades dos seus planos de ações articuladas (PAR), ainda não iniciaram o processo. O monitoramento é uma atividade gerencial de controle e avaliação executada pelas prefeituras.

Que ações educacionais estão em execução? Quais os resultados obtidos? Que dificuldades existem? O município precisa de assistência técnica? Respostas a essas perguntas devem ser fornecidas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), sobre cada atividade planejada pelo município. Prefeituras que relatam dificuldades no cumprimento das ações recebem apoio de equipes técnicas do ministério, que ajudam a identificar gargalos e superar problemas.

Segundo dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, dos 5.336 municípios que elaboraram o PAR entre 2007 e 2009, 4.792 já assinaram termos de cooperação com o MEC e começaram a executar as ações. Desse total, cerca de 1 mil ainda não registraram informações no Simec. Além de ajudar o município a acompanhar as atividades dos seus planos, o monitoramento também informa e orienta o Ministério da Educação.

Desde a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE), em abril de 2007, as transferências voluntárias de recursos para a educação básica e a assistência técnica do MEC estão vinculadas à adesão de estados, municípios e Distrito Federal ao Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR.

O PAR também é instrumento dos municípios para solicitar financiamentos para a aquisição de ônibus para o transporte escolar de crianças da área rural, por intermédio do programa Caminho da Escola, e para a construção de creches, pelo Proinfância.

O processo de monitoramento do PAR e como entrar e fazer registro no Simec estão descritos no manual.

Ionice Lorenzoni

Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14875)