p>Projeto de lei (117/06), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tem o objetivo de acabar com o analfabetismo em cinco anos recebeu, na quarta-feira (6), parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta autoriza a União a criar o Programa Incentivo-Alfa, direcionado aos brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos, que passarão a ter direito a um incentivo financeiro no valor de R$ 450, reajustado a cada ano, durante o período de vigência do curso de alfabetização. O projeto institui o Qüinqüênio da Alfabetização.

De acordo com o projeto, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o pagamento será efetuado ao concluinte de curso de alfabetização que demonstrar capacidade de ler e escrever, mediante carta escrita em sala de aula de curso oficializado pelo Ministério da Educação. Para habilitar-se ao recebimento do incentivo, o candidato deve cumprir, pelo menos, três meses de formação, com freqüência superior a 85% das aulas, em curso que deverá ser iniciado após a sanção da lei resultante desse projeto e concluído antes do término do Qüinqüênio da Alfabetização.

A proposta também autoriza a União a criar a Secretaria para a Erradicação do Analfabetismo, que terá por finalidade coordenar as ações do programa e assegurar aos analfabetos o acesso ao curso. Institui ainda o Museu da Erradicação do Analfabetismo, que abrigará a documentação relativa a esforços nacionais pela alfabetização e as cartas dos alunos do Incentivo-Alfa.

O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Nesta última, receberá decisão terminativa.