Secretária Nacional do Consumidor diz que fará análise com o FNDE. Faculdades poderão ser multadas em caso de reajustes abusivos.

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (23) um grupo de trabalho que vai acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), conforme o G1 antecipou na sexta-feira (20). A portaria que institui o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Segundo comunicado do MEC, "o objetivo é dar tranquilidade aos alunos no futuro".

O grupo de trabalho terá a composição de dois representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu), dois do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um representante da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur) e três da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

A coordenação do grupo ficará sob responsabilidade do diretor da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE e do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

O grupo terá 60 dias, a partir da publicação da portaria nesta segunda-feira, para a conclusão do trabalho.

Uma das principais mudanças do Fies neste ano foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste da mensalidade. Algumas instituições e associações chegaram a entrar na Justiça para contestar esse valor. O MEC afirma que negocia os reajustes acima deste limite caso a caso.

De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor (Senacon), um mapeamento feito com a base de dados dos Procons de todos os estados brasileiros e do site consumidor.gov.br mostrou algumas denúncias feitas por estudantes contra instituições, por aumento considerado abusivo da mensalidade.

Houve também denúncias contra as novas regras do Fies. Nesse caso, porém, Juliana explica que o Fies não configura relação de consumo, já que se trata de uma política pública. "Embora educação não seja um bem de consumo, a prestação de serviço da universidade privada junto ao aluno é uma relação de consumo", disse ela. "Tivemos notícia de que as universidades estão obrigando os alunos a pagar valores apartados, a passar por situações que ferem o código do consumidor."

Aumento justificado

O grupo de trabalho terá 60 dias, a partir da publicação da portaria, para "analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados" pelo Fies, além de "propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do" programa. Participam do grupo três membros da Senacon, dois membros da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, um mmebro da Coordenadoria-Geral para Assuntos Educacionais e dois membros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo Juliana, duas reuniões já foram realizadas durante a semana para formatar o grupo.

Ela explica que o FNDE tem a especialidade técnica para identificar, no detalhamento das propostas de reajuste, se os itens gastos como investimento realmente justificam o aumento. Entre os exemplos citados pelo MEC são os reajustes de universidades que investem em infra-estrutura e na contratação de professores com doutorado.

"Quando o próprio FNDE, diante da argumentação, não vê aumento justificado, aí entra a área de defesa do consumidor. Porque ali houve elevação se preço sem justa causa e pode chegar a ser sancionada pelo código de defesa do consumidor."

A secretária diz que entre as sanções estão multa (a mais comum), suspensão temporária de atividade, suspensão de comercialização, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.

Metade dos contratos já aditados

O MEC divulgou, nesta sexta, que 978.961 contratos vigentes já foram aditados. Esse número equivale a cerca de 50% dos 1.920.884 de contratos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrou desde 2010. Segundo o ministro interino, o processo de aditamento começa na instituição de ensino, e depois o estudante vai até o sistema on-line do Fies para a segunda etapa. A terceira é encaminhar os documentos ao banco. Os 978.961 mencionados pelo MEC estão nesta terceira etapa, segundo ele.

Outros 713.769 contratos vigentes já passaram da primeira etapa, e estão pendentes dos estudantes registrarem as informações no site do Fies.

Há ainda 228.154 contratos que ainda não passaram pela primeira etapa.

Fonte: G1