Para MPF-SP, secretaria que regula o ensino superior deve ampliar equipe.MEC afirma que já tomou providências para contratação de servidores.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação judicial contra a União pedindo que uma das secretarias do Ministério da Educação multiplique por mais que dez o seu número atual de servidores. Segundo o MPF, a Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (Seres), responsável por acompanhar e supervisionar as instituições de ensino superior, contava com 18 servidores e 14 funcionários temporários em 2014, o que, segundo o órgão, é insuficiente para o cumprimento da tarefa.

Segundo o MPF, no ano passado, essa equipe de 32 pessoas tinha que dar conta de 1.419 procedimentos, sendo que alguns estavam parados há mais de dois anos.

A ação judicial pede que, em até 180 dias, o MEC contrate 450 servidores para a secretaria, "para atender às demandas da Secretaria e garantir a qualidade do ensino ministrado nas instituições federais e privadas de educação superior".

Projeto parado no Congresso

A quantidade de servidores que o MPF pede para serem contratados nos próximos seis meses é a mesma de um projeto de lei proposto pelo governo federal em 2012. O projeto prevê a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Procurado pelo G1, o Ministério da Educação afirmou que não vai comentar essa ação específica. Mas, segundo a pasta, desde o ano passado providências têm sido tomadas para reforçar a equipe da secretaria. Em 2014, o MEC diz que houve contratação de servidores por meio de concurso público e que, a médio e longo prazo, trabalha para a aprovação do projeto de lei que vai criar o Insaes.

Fonte: G1