A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 5.500/2013, destinando 75% dos royalties provenientes do petróleo para o setor da educação e 25% para a área da saúde. Originalmente a proposta original destinava 100% da taxa para a educação.

Além deste recurso, a educação também deve receber 50% do Fundo Social. De acordo com o deputado André Figueiredo, autor do texto do projeto, os investimentos na educação devem alcançar a marca de R$ 280 bilhões até a próxima década.

As propostas de uso dos royalties foram feitas pela presidente Dilma em um discurso feito em rede nacional após a série de manifestações populares que atingiram municípios espalhados por todo o país e exigiam não só melhorias no transporte público como também na educação, saúde e na política do país.

Os deputados derrubaram também a PEC 37, que tirava o poder de investigação do Ministério Público. A proposta foi recusada após 430 votos contra a medida.

Outros projetos devem ser votados ao longo dos próximos dias. Para esta quarta-feira, 26, está prevista a votação da lei que torna a corrupção um crime hediondo e prevê medidas mais severas para os que praticam este tipo de crime.