A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou na última terça-feira, 18, o projeto de lei 699/2011, que prevê a obrigatoriedade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de forma progressiva a todos os estudantes que estejam concluindo esta etapa.

A mudança na lei foi proposta pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) e agora deve passar por votação para depois ir direto para a Câmara. Segundo o texto do próprio projeto, o Enem é um exame que merece ser valorizado como um importante instrumento da avaliação da educação e também como a principal forma de seleção de candidatos aos cursos do ensino superior.

O Enem é de extrema importância para o aluno que vai ingressar em uma universidade, já que é obrigatório no processo de seleção do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e nos programas Universidade Para Todos (ProUni), Ciência sem Fronteiras e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar do projeto de lei, muitos estudantes já se anteciparam e se inscreveram no Enem este ano. Segundo o Inep, mais de sete milhões de candidatos estão confirmados para a edição de 2013, entre eles quase 90% dos concluintes do ensino médio.