Duas portarias publicadas pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 7, ampliam as formas de acesso à educação profissional e tecnológica. A portaria nº 160 dispõe sobre a habilitação de instituições privadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Já a portaria nº161 regulamenta o uso de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nessa modalidade.

Com a nova regulamentação, as instituições privadas de ensino superior e escolas privadas de educação tecnológica poderão ofertar vagas pelo Pronatec. Para se habilitar, as instituições devem acessar o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTEC).

Poderão ser ofertadas vagas em cursos técnicos subsequentes que constam do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, publicado pelo MEC. A seleção dos alunos que participarão desses cursos será feita, prioritariamente, por meio de processo seletivo unificado com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caso ainda existam vagas disponíveis, serão chamados os inscritos por meio de procedimento de inscrição onliene na página do Pronatec.

A habilitação das instituições privadas de educação profissional e tecnológica de nível médio será feita depois de uma coleta de informações para análise e visita in loco pelos institutos federais para averiguar as condições necessárias. Existem na rede privada cerca de 3000 escolas técnicas de ensino médio em funcionamento no Brasil.

Já as instituições privadas de ensino superior que desejarem se habilitar e oferecer cursos de educação profissional e tecnológica precisam ter curso superior na área do curso técnico a ser oferecido e nota pelo menos três no Índice Geral de Cursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que classifica de um a cinco.

O Fies Técnico, de acordo com a portaria nº161, beneficiará empresas e estudantes. As empresas poderão apresentar o seu plano de capacitação profissional por meio do SisFies técnico para ter direito ao crédito, e em seguida procurar uma das 350 escolas já habilitadas para estruturar as ofertas de qualificação de seus funcionários. O prazo para pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, dependendo do porte da empresa. Os cursos poderão ser de ensino técnico de nível médio (carga horária mínima de 800 horas) ou de formação inicial e continuada (carga horária mínima de 160 horas).

Para o Fies Técnico, o estudante interessado deve procurar uma das escolas habilitadas e se inscrever em um dos cursos de ensino técnico de nível médio, depois solicitar o financiamento. O estudante terá 18 meses de carência para começar a amortizar o financiamento. O prazo para quitar o valor devido é de três vezes o período de duração do curso mais 12 meses.

Tanto empresas quanto estudantes individuais terão taxas de juros de 3,4% ao ano.

Diego Rocha

Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18499).