Na abertura das atividades do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, disse que o “direito à educação tem que ser repetido todos os dias e várias vezes ao dia”. O motivo da repetição, segundo a secretária, é que o direito à educação é muito recente no país e ele precisa se solidificar.

O 3º encontro acontece em Brasília até a próxima sexta-feira, 30, reunindo atividades de formação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação e trocas de experiências.

Para ilustrar a importância da organização dos conselhos escolares com a participação de pais, estudantes, professores e gestores na vida da escola, a secretária Maria do Pilar lembrou aos conselheiros que mudanças na educação são geracionais. No início de 1960, disse, de cada cem crianças, 80 estavam fora da escola, porque a educação não era um direito. “Com isso, milhões de brasileiros não tiveram o direito de aprender.”

A Constituição Federal de 1988, lembrou Pilar, marca o início de uma sociedade de direito para todos. “Somos uma República laica, que aceita todas as religiões, raças e etnias.” Mas, para que isso seja pleno, segundo ela, o Brasil precisa ter uma escola pública forte para todos, com a presença dos filhos das classes média e alta, o que ainda não ocorre. “A constituição e o funcionamento pleno dos conselhos escolares fazem parte desse processo de transformação do país”, observou.  

Participação – Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também participaram da abertura do encontro.

Para Maria de Salete Silva, do Unicef, “há dez ou 15 anos” o conselho escolar era confundido com uma atividade burocrática e estava afastado de seu principal papel, que é garantir o direito de aprender das crianças. Maria de Salete lembra que o direito de aprender compreende o acesso à escola na idade certa, a permanência e a conclusão da formação. Isso, para ela, só acontece com a participação da família, da escola e do Estado num mesmo fórum. “O conselho traz o olhar da comunidade para a escola”, explicou.

Participam do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar cerca de 250 técnicos que atuam na área de gestão escolar das 26 secretariais estaduais de educação, do Distrito Federal e de municípios com mais de 150 mil habitantes. As unidades da Federação que não possuem municípios com essa densidade populacional estão representadas por servidores das quatro maiores cidades de cada estado. Desde 2009, os encontros nacionais acontecem uma vez por ano.

Diversidade – De acordo com José Roberto Junior, coordenador do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o encontro presencial reúne a diversidade dos conselhos criados nas escolas públicas de todo o país. Nos três dias de formação, os conselheiros também vão trocar experiências em gestão democrática.

Dados da SEB mostram que, de 2005 a março de 2011, o programa capacitou 18,7 mil técnicos em cursos de formação presenciais e 11,9 mil em cursos a distância. A formação é feita por universidades públicas federais. Publicações e cadernos elaborados pelo MEC servem de subsidio para a capacitação.

A constituição e o funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9396/1996, e agora reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010.

Ionice Lorenzoni