Do Governo Eletrônico

No dia 21 de setembro de 2011 - dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promoverá o evento Acessibilidade Digital - um direito de todos.

O objetivo do evento será lançar o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico 3.0 (e-MAG) e o Portal da Pessoa com Deficiência, bem como proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer e tirar dúvidas sobre o que existe de mais recente relacionado à legislação e aos instrumentos que proporcionam a acessibilidade nas oficinas e palestras do encontro.

O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

No âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP,  o governo, por meio da Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007, institucionalizou o e-MAG, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais governamentais.

Já o portal www.pessoacomdeficiencia.gov.br é uma inovação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tornando todo conteúdo acessível e ao alcance de todos e todas.

A divulgação das iniciativas em e-GOV e TICs é de grande importância para toda a Administração Pública Federal, com relação à legislação e aos instrumentos para cumpri-la, em especial àqueles que contribuam para a implementação da acessibilidade no meio digital.

Segundo dados do Censo da Web 2010, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apenas 2% dos portais e sítios do governo federal se encontram acessíveis e aderentes ao e-MAG ou ao padrão definido pelo Consórcio Internacional de Padrões da Web (W3C) – Diretrizes de acessibilidade na web (WCAG 2.0).

Para mais informações, acess: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG/evento-e-mag