A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro receberá R$ 74 milhões para reconstruir e reequipar escolas públicas afetadas por enchentes e deslizamentos ocorridos em janeiro último. Os recursos do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública serão distribuídos entre nove municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência.

De acordo com resolução assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, 60% das verbas referem-se a capital e 40% a custeio. O valor por município leva em conta critérios como gravidade dos danos, quantidade de escolas afetadas e número de matrículas por estabelecimento.

A transferência automática, em parcela única, caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conta-corrente específica será aberta pela Secretaria de Educação do estado no Banco do Brasil. O governo do Rio de Janeiro terá de prestar contas da aplicação do dinheiro até 31 de dezembro de 2013.

Têm direito aos recursos do Ministério da Educação os municípios de Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis.

Na divisão de tarefas, cabe à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC prestar assistência técnica ao estado na reconstrução das escolas e analisar a prestação de contas. A execução dos recursos com as prefeituras e a prestação de contas ficarão sob responsabilidades da Secretaria de Educação do estado.

A Resolução do FNDE nº 18 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3, seção 1, páginas 12 e 13.

Ionice Lorenzoni

Fonte: MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16577).