A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4987/09, apresentado pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que fixa o início do ano letivo brasileiro no primeiro dia útil após o Carnaval. De acordo com a Agência Câmara, o projeto permite, no entanto, a adequação dessa data às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino.

Atualmente, o ano letivo pode ser móvel e, na prática, cada cidade ou cada escola pode iniciá-lo em qualquer dia, desde que respeite a carga mínima de 800 horas anuais distribuídas em, pelo menos, 200 dias.

Edinho Bez argumenta que, quando o calendário escolar começa no início de fevereiro, ocorre prejuízo em muitos municípios que vivem do turismo, com queda de arrecadação e fechamento de postos de trabalho. Além disso, ele afirma que há transtornos familiares com a interrupção das férias escolares por apenas alguns dias, que poderiam chegar até o Carnaval.

"O resultado disso é a superdemanda turística de 26 de dezembro a 31 de janeiro e uma queda abrupta depois desse período", analisa. Segundo o deputado, o projeto atende a uma demanda recorrente dos principais destinos de turismo e lazer do País.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.