A comissão especial criada para analisar o projeto de reforma universitária (PL 4212/04) será instalada hoje (7). A proposta, do deputado Átila Lira (PSDB-PI), fixa normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino.

De acordo com a Agência Câmara, pelo texto, a União só poderá baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação por meio de lei. Atualmente, essas normas podem ser feitas por atos do Executivo.

O projeto também estabelece que o governo será responsável pela avaliação permanente das instituições e dos cursos superiores. Identificadas eventuais deficiências, o Ministério da Educação (MEC) deverá fazer recomendações e fixar prazo para as providências necessárias para corrigi-las.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 11.

Fonte: Nota 10