A Assembleia Legislativa do Paraná irá analisar, nos próximos dias, o anteprojeto de lei do governo do estado que regulamenta o acesso à classe de professor titular para os profissionais já pertencentes à carreira do magistério público do ensino superior no estado. A proposta prevê que se o candidato aprovado em concurso público para a classe de professor titular já pertencer ao magistério do ensino superior estadual, manterá, para todos os efeitos legais, a sua matrícula original, sem necessidade de pedir exoneração do cargo ao assumir a nova função.

O anteprojeto também tem como objetivo evitar que o professor requeira sua aposentadoria na transição de cargo, permanecendo com o respectivo tempo de serviço e contribuição, ficando também dispensado do estágio probatório.

A Assembleia aprovou, no ano passado, um requerimento do deputado estadual Péricles de Mello (PT) solicitando ao governo do estado o acréscimo dessa pendência na Lei Estadual 15.944 de 2008 que reformulou o quadro dos professores universitários. “O governo atendeu nossa reivindicação ao deixar claro que professor titular é uma das classes da carreira do magistério, caracterizando apenas como um dos critérios de promoção na carreira”, disse Péricles, que preside a Comissão de Educação da Assembleia.

O deputado informou que muitos professores do ensino superior passaram recentemente em concursos públicos, para a vaga de titular, e que serão prejudicados caso o projeto não seja aprovado até assumirem os cargos. O anteprojeto altera artigos da Lei Estadual 11.713 de 1997 que trata da estrutura da carreira dos professores e que foi modificada no ano passado com a publicação da lei 15.944. (Nota 10)