A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (4), a inclusão de matérias sobre o uso de drogas e a dependência química na grade de disciplinas do ensino fundamental e médio. A medida consta do Projeto de Lei 7309/02, do ex-deputado Cabo Júlio.

Segundo a Agência Câmara, o projeto, aprovado anteriormente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, tramitou em caráter conclusivo na Câmara e agora segue para o Senado.

O relator da matéria da CCJ, deputado Carlos Willian (PTC-MG), acompanhou as duas comissões antecedentes, que aprovaram o projeto mas excluíram, por meio de emendas, duas partes de seu texto.

A primeira permite à direção da escola convidar especialistas para fazer conferências e outras atividades para prevenir o uso de drogas. A segunda determina que Ministério da Educação (MEC) disponibilize os recursos necessários ao cumprimento das novas regras.

Para o relator, a proposta, nessas duas passagens, "representa violação da norma constitucional da separação dos Poderes". (Nota 10)