Ao assumir na quarta-feira (5), a Secretaria de Educação Superior do MEC, a doutora em direito Maria Paula Dallari Bucci enumerou entre os desafios da nova função executar o Reuni, que é um plano de apoio à reestruturação das universidades federais, e completar e consolidar o marco regulatório da educação superior, ação que compreende supervisão, regulação e avaliação.

No caso do Reuni, a secretária lembrou que o programa dispõe de R$ 2,5 bilhões, recursos que exigem responsabilidade do gestor público para investir com sucesso, cumprir à risca o programa e não medir esforços para que os resultados signifiquem mais jovens nas universidades públicas federais. No caso da regulação, Maria Paula classificou de “um desafio enorme”. Para ela, o primeiro passo será tornar a regulação uma função rotineira na secretaria. No caso da avaliação, que cobre todos os cursos, num sistema de ciclos anuais, a secretária destacou que o importante é extrair conseqüências. Se uma avaliação for insatisfatória, explica, ela precisa gerar uma cobrança do ministério para que a situação comece a ser modificada.

Já a supervisão, Maria Paula classificou como a função do MEC de “cuidar e acompanhar os casos concretos”. Um exemplo de aplicação da regulação aconteceu com 89 cursos de direito, 17 de medicina e 60 de pedagogia. Com problemas diferentes, as três áreas foram chamadas a fazer ajustes e estão passando por processo de saneamento. (Nota 10)