O deputado estadual Péricles de Mello, (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, questionou ontem (3) a atitude do governo do Paraná de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei federal que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Líder da Bancada do PT, Péricles manifestou na tribuna da Assembléia, decisão da executiva estadual do partido em apoiar de forma irrestrita a implantação do piso nacional sancionado pelo governo federal, no ano passado. “Trata-se de uma conquista história da sociedade brasileira num momento em que a educação se destaca no debate das questões nacionais. Entendemos que não se pode chegar a um desenvolvimento com justiça social se o ensino público não tiver o seu devido valor”, enfatizou o deputado. Para Péricles, a aprovação do piso salarial valoriza a carreira do professor. “Enquanto o educador não for respeitado pela sua função pedagógica, de ensinar, o ensino público ficará à margem de uma melhoria real no país”, defendeu.

A lei federal 11.738, de julho 2008, estabelece o piso de R$ 950,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Outra diretriz da lei permite aos professores utilizarem 33% desse tempo em atividades complementares fora da sala de aula.

O deputado sinalizou ainda que o piso nacional cria um padrão básico de qualidade para o ensino público, atingindo professores em todos os municípios brasileiros. “Estranhamos que o governo do Paraná assine, com outros estados, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a unificação do piso nacional do professores de escolas públicas”, questionou Péricles, que pretende defender com o governador Roberto Requião (PMDB) a retirada da assinatura do Paraná na ação.

Ou outros estados que assinaram a Adin, foram Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará. (Nota 10)