A aprovação da Lei de Diretrizes Educacionais - LDB (Lei 9394/96) estabeleceu, entre outros princípios, o de "igualdade e condições para o acesso e permanência na escola" e adotou nova modalidade de educação para "educandos com necessidades especiais."

Desde então, a temática da Inclusão vem rendendo, tanto no meio acadêmico quanto na própria sociedade, novas e acaloradas discussões embora, ainda, carregue consigo sentidos distorcidos.

De acordo com uma pesquisa realizada em 1999 pela Federação das Associações de Síndrome de Down, a única realizada no Brasil até o momento, "quase 80% das pessoas com Síndrome de Down freqüentavam a escola no momento da pesquisa.

Quanto à natureza dos estabelecimentos de ensino mais freqüentados: 30% dos estudantes freqüentam escolas especiais públicas e 24%estão em escolas especiais privadas. Observa-se pois, que mais da metade dessas pessoas estão em escolas especiais, o que não coaduna com a tendência mundial para Educação Inclusiva."

Na efervescência das discussões a respeito da Inclusão, tais dados são reveladores e ganham ainda mais importância neste momento de afirmação das práticas e teorias que a fundamentam.

Falar desta para portadores da Síndrome de Down significa entender que seu grau de desenvolvimento e socialização pode ser bastante satisfatório quando os mesmos passam a ser vistos como indivíduos capazes de fazer parte de um mundo designado para habilidosos e competentes.

O portador da Síndrome de Down é capaz de compreender suas limitações e conviver com suas dificuldades, "73% deles tem autonomia para tomar iniciativas, não precisando que os pais digam a todo momento o que deve ser feito."

Isso demonstra a necessidade/possibilidade desses indivíduos de participar e interferir com certa autonomia em um mundo onde "normais" e deficientes são semelhantes em suas inúmeras diferenças.

Como se sabe, o referencial de pessoas que vivem segregadas acarreta o desenvolvimento de sentimentos preconceituosos, aumentando a visão de mundo estereotipado.

Neste contexto, a escola especial priva esses indivíduos de expandir suas relações sociais e impede que seus esforços intelectuais cresçam.

O portador da Síndrome de Down, e todo aquele com necessidades especiais, precisa antes de mais nada pertencer à sociedade, ser parte integrante e respeitado em suas limitações e alcances.

Por outro lado, "...atualmente, no ensino regular, a criança deve adequar-se à estrutura da escola para ser integrada com sucesso. O correto seria mudar o sistema, mas não a criança. No ensino inclusivo, a estrutura escolar é que se deve ajustar às necessidades de todos os alunos, favorecendo a integração e o desenvolvimento de todos, tenham NEE ou não" (Schwartzman, p253)

O Problema

Mas como mudar o sistema sem propor uma mudança nos seus componentes? Primeiramente, há de se entender que fatores internos à estrutura escolar, tais como a organização (administrativa e disciplinar), o currículo, os métodos e os recursos humanos e materiais da escola são determinantes para a inclusão desses alunos com deficiência.

Contudo, a figura do professor neste contexto é ainda mais relevante, uma vez que este é desenvolvedor das ações mais diretas no processo de inclusão, quais sejam, lidar com as diferenças e preconceitos por parte de pais e alunos; com as expectativas e possíveis frustrações dos familiares portadores da síndrome; com as limitações e alcances dos próprios portadores, dentre outras.

Neste novo paradigma, onde se verifica o surgimento de novas e maiores responsabilidades, parece clara a necessidade de uma formação mais eclética para o professor, que inclua conhecimentos teóricos específicos com fundamentos médicos, psicológicos, pedagógicos e sociológicos.

Pois bem, exatamente com a intenção de averiguar a qualificação do professor no tocante a esses diversos conhecimentos, desenvolveu-se uma Pesquisa de campo, cujo modelo está inspirado num estudo de caso - uma escola pública do ensino regular de Brasília, pioneira no processo de inclusão.

Metodologia

Para efetivação do estudo, foram elaborados questionários dirigidos para professores, diretores e especialistas que trabalham diretamente com alunos Portadores da Síndrome de Down e que fazem parte do processo de inclusão. Os resultados foram, então, analisados com base em fundamentação teórica para, mais tarde, respaldar proposições de mudança que pudessem interferir positivamente no quadro encontrado.

Análise e Proposição

Os questionamentos trouxeram informações importantes e por vezes reveladoras para compreensão de tantas dificuldades e alguns sucessos.

O professor que trabalha no processo de inclusão, não raro, direciona suas ações em sala de aula por meio de uma vontade enorme de acertar, busca soluções por meios abstratos e que transcendem alguns limites, é um batalhador que sonha com as transformações.

As carências no tocante a expansão de seu conhecimentos teóricos são muitas, mas ainda sim, consegue lidar com questões como identificação de limites e alcances cognitivos, motores e afetivos, ainda que para conhecer as dificuldades dos processos de ensino/aprendizagem das pessoas com Síndrome de Down, necessitamos da ciência médica, psicológica, sociológica e pedagógica.

O estudo revelou haver lacunas entre os ideais propostos e a prática existente nas escolas, é preciso que para além dos ideais proclamados e das garantias legais, se conheça o mais profundamente possível as condições reais de nossa educação escolar.

A partir daí, torna-se possível identificar e dimensionar os principais ponto da mudança necessária para o alcance da qualidade que se espera da educação escolar.

Os conhecimentos teóricos trazem contribuições importantes e permitem ao professor fundamentar suas ações.

A ausência destes conhecimentos limita as mudanças, restringindo também os papéis que a criança portadora da síndrome pode representar tanto na escola como na sociedade.

Como diria a Professora Doutora Leny Magalhães Mrech da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo "...é preciso fornecer aos professores de classe comum informações apropriadas a respeito das dificuldades da criança, dos seus processos de aprendizagem, do seu desenvolvimento social e individual..."

O professor precisa estar consciente de sua importância e da função que desempenha perante este momento tão importante.

Como se vê, é na relação concreta entre o educando e o professor que se localizam os elementos que possibilitam decisões educacionais mais acertadas, e não somente no aluno ou na escola.

O sentido especial da educação consiste no amor e no respeito ao outro, que são as atitudes mediadoras da competência ou da sua busca para melhor favorecer o crescimento e desenvolvimento do outro.

Outro dado importante é o conhecimento de uma abordagem holística, no sentido de integração e revelação do contexto de vida do portador da síndrome.

A relação com seus pais pode revelar expectativas e/ou frustrações, com irmãos pode determinar sentimentos positivos como grande afetividade ou negativos como vergonha, e amigos, que pode trazer informações sobre preconceitos e conquistas de espaço.

Ter acesso aos outros profissionais, como fonoaudiólogos e fisioterapeutas envolvidos no desenvolvimento deste indivíduo, podem também trazer contribuições significativas para as ações do professor em sala de aula.

Em que pese os esforços da instituição objeto da Pesquisa e, até mesmo, pessoais dos entrevistados, a análise da Pesquisa revela, entre os profissionais envolvidos com o processo de inclusão do portador da SD, por vezes alguma desinformação, outras vezes a informação distorcida.

Tal constatação aponta, necessariamente, para um melhor planejamento da formação dos recursos humanos, entende-se profissionais envolvidos, com vistas a criar uma cultura de base a respeito da Síndrome e outros tipos de deficiência e, também, dos referenciais teóricos tocantes à inclusão, que permita, uma vez combinada organizadamente com o conhecimento e a experiência prática desses educadores, alcançar novos patamares de qualidade no decorrer do processo de inclusão.

A evolução do processo torna-se mais evidente e significativa na medida em que o profissional toma posse dos conhecimentos, sente-se mais seguro e confiante para compreender os limites individuais, independente até das necessidades especiais que os alunos possam apresentar, e consegue explorar as potencialidades que os mesmos certamente possuem.

Outras Proposições

Após toda a explanação feita sobre o processo de inclusão, que se fixou numa preocupação quanto a formação dos profissionais ligados diretamente com o indivíduo incluso pode-se observar necessidades de trabalhar outros elementos que não foram contemplados na pesquisa e que agora serão mencionados junto a uma proposta de intervenção com sentido de agregar sugestões que visam melhorar as condições de adequação do Portador da Síndrome de Down em escolas do ensino regular.

Família do Portador da Síndrome de Down

Após a (in)formação dos professores, o passo seguinte, é realizar uma entrevista com a família e com o aluno para conhecer melhor a sua convivência familiar e social, suas dificuldades, potencialidades e quais as expectativas com relação a Escola.

Nesse momento deve ser esclarecido sobre a necessidade do comprometimento da família em acompanhar o aluno de forma sistemática em reuniões individuais e coletivas sempre que houver necessidade. Deve ser esclarecida, também, a proposta pedagógica da Escola, desde as regras coletivas até o processo de avaliação.

Deve-se colocar, por exemplo, que a sala onde o aluno frequentará as aulas dependerá de análise realizada pela equipe pedagógica em articulação com os professores, levando em consideração, entre outros fatores, a sua idade cronológica. É preciso que a família sinta-se confortável, segura, confiante e realista diante das novas possibilidades que surgem diante da inclusão.

Família dos Não Portadores da Síndrome de Down

Dentro das proposições, o próximo passo sugere abordar, adicionalmente, a família dos demais alunos como forma, inclusive, de sedimentar uma "primeira ponte" com as crianças que serão colegas de turma do portador da síndrome.

A idéia é que sejam promovidos encontros, seminários e palestras que visam gerar uma consciência crítica e cooperativa de todos envolvidos no cotidiano escolar, criar uma nova mentalidade junto aos alunos, educadores e pais de alunos, de modo a garantir o desenvolvimento de todos os alunos, portadores ou não, numa escola de qualidade.

O objetivo é lançar mão de novas (e antigas) proposições de conscientização das desigualdades sociais e culturais, que auxiliem a resgatar a verdadeira função social da escola e democratizá-la em todos os níveis, tornando-a um agente de reformulação dos princípios de ação individual e competitiva para uma articulação de ações solidárias e cooperativas. Enfim, o sentido é socializar os bons resultados para fortalecimento de todos envolvidos.

Colegas de Turma

O próximo passo, não menos importante, é preparar a turma para receber o aluno. Antes do aluno chegar a turma deve ser esclarecida a respeito de sua deficiência e como todos podem se ajudar mutuamente. É de extrema importância criar um clima de expectativas positivas com relação as possibilidades de aprendizagem do aluno e agrupar os alunos desde o primeiro dia de aula.

Ainda que as necessidades específicas de cada aluno possam redundar em adaptações necessárias das atividades realizadas em sala de aula, o mais importante é torná-los cientes da diversidade mas, também, das possibilidades de crescimento individual e coletivo em razão dessas diferenças.

Portadores da Síndrome

Finalmente, o último passo, com todo este aparato de informações oferecido a todos os intervenientes do processo de inclusão, cercar o portador de toda a atenção para que lhe seja permitido, segundo suas próprias possibilidades, desenvolver-se continuamente, tornando-o capaz, inclusive e quando possível, de discernir a respeito de sua condição especial sem, contudo, associá-la a um parâmetro inferior.

Considerações Finais

É na convivência com outros e com o meio ambiente que as necessidades de qualquer ser humano se apresentam. Em razão disso, é importante questionar os critérios que têm sido utilizados para distinguir as necessidades especiais das necessidades comuns e vice-versa, em particular no contexto escolar. Sabemos, de há muito, que o homem se distingue de tudo o mais no mundo pela palavra e pela ação.

E, como nos ensina Hannah Arendt, "esta inserção no mundo humano, por palavras e atos, é como um segundo nascimento, no qual confirmamos e assumimos o fato original e singular do nosso aparecimento físico original".

É fundamental, pois, a compreensão de que a inclusão e integração de qualquer cidadão, com necessidades especiais ou não, são condicionadas pelo seu contexto de vida, ou seja, dependem das condições sociais, econômicas e culturais da família, da escola e da sociedade. Dependem, pois, da ação de cada um e de todos nós.

Referências Bibliográficas

Federação das Associações de Síndrome de Down
Perfil das Percepções sobre Pessoas com Síndrome de Down e do seu Atendimento: Aspectos Qualitativos e Quantitativos. Relatório resumido - Brasília, 1999.
Síndrome de Down, José Salomão Schwartznan, São Paulo: Mackenzie: Memnon, 1999.

Ana Patrícia Beltrão Bastos é Pedagoga e Mestranda pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Brasil. Contato: belanap@icqmail.com