Como entender a mudança para 9 anos do Ensino Fundamental?
Para entender melhor a nova legislação

Em janeiro de 2006, o Senado aprovou o Projeto de lei n° 144/2005 que estabelece a duração mínima de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Em fevereiro de 2006 o Presidente da República sancionou a lei n° 11.274 que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos. A legislação prevê que sua medida deverá ser implantada até 2010 pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Em resumo o que ocorreu foi que o Pré da Educação Infantil passou a fazer parte do Ensino Fundamental, sendo agora o 1° Ano desse ciclo. O Ensino Fundamental será organizado com cinco anos iniciais para crianças de 6 a 10 anos e, com quatro anos finais, para adolescentes de 11 a 14 anos.

O 1° Ano do Ensino Fundamental deverá manter sua identidade pedagógica e de instalações, observando, ainda, as orientações do Ministério da Educação de que a entrada no novo fundamental não pode representar uma ruptura com o processo anterior, vivido pelas crianças em casa ou na instituição de Educação Infantil, mas sim uma forma de dar continuidade as suas experiências para que elas, gradativamente, sistematizem os conhecimentos.

Observe a tabela de equivalência entre os regimes de 8 e 9 anos do Ensino Fundamental:

Para exemplificar: O aluno que cursou a 3ª série em 2006, cursará em 2007 o 5° ano do Ensino Fundamental, mas o conteúdo que será trabalhado equivalerá ao da antiga 4ª série. Em caso de transferência, o que poderá acontecer é que os pais acabarão encontrando algumas escolas que ainda não aplicaram a lei em 2007, e o aluno deverá se encaixar na série adequada a sua idade cronológica e conhecimentos pedagógicos, não esquecendo que essa regularização deverá ser feita pela escola até o ano de 2010.

Para uma melhor compreensão das mudanças, o Portal do MEC colocou a disposição de Educadores, Gestores, Pais e interessados documentos para download sobre o Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos.

Dentre as leituras recomendadas encontramos uma obra muito interessante e ricamente elaborada por especialistas em Educação de crianças desta faixa etária intitulada: Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade. A obra é composta por nove capítulos:

No Portal do MEC encontramos também as Perguntas mais freqüentes sobre o assunto e as respostas do Departamento de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação Básica. Comunicação e Informação são pressupostos importantes para se obter sucesso na implementação da Lei, baseado nessa premissa acessar o site http://portal.mec.gov.br/seb pode ser um bom caminho para começar a estudar o assunto.

Finalizando, toda mudança provoca sentimentos de insegurança, resistência e muitas vezes de indignação no meio educacional. Educadores se manifestam temendo os “modismos” e questionam a falta de preparo para a implantação de medidas tão significativas.

Os Gestores realizam “malabarismos” para adequar espaço, tempo, formação dos educadores e organização administrativa para garantir a execução das Leis e Normas Educacionais.

Os pais não conseguem compreender as mudanças, confusos procuram as escolas e não obtém as respostas que acalmam suas inquietações.

E os alunos? Hoje, não conseguem entender em que série se encontram, “arrastam” suas dificuldades, independente da forma de organização do sistema de ensino.

Na verdade, o que todos querem é uma Educação de Qualidade, portanto, vamos acreditar, buscar a informação, conhecer, colaborar com a escola, participar e cobrar que os resultados se apresentem no aprendizado dos alunos.

Assim, poderemos evitar a tristeza de ver o nosso país figurando com os piores índices nos instrumentos nacionais e internacionais de avaliação do sistema educacional. Precisamos garantir que os alunos próximos do término da educação obrigatória tenham adquirido conhecimentos e habilidades essenciais para a participação efetiva na sociedade. As questões que devem ser respondidas são: até que ponto os jovens adultos estão preparados para enfrentar os desafios do futuro? Eles são capazes de analisar, raciocinar e comunicar suas idéias efetivamente? Têm capacidade para continuar aprendendo pela vida toda?

O desempenho esperado dos alunos vai além do currículo escolar, enfoca competências necessárias à vida moderna e sua efetiva participação na construção de uma sociedade melhor.

Elisete Oliveira Santos Baruel
Pedagoga e Relações Institucionais do Portal Planeta Educação; Especialização Pedagógica na Área da Aprendizagem (USP); Extensão Universitária do Programa de Filosofia para Crianças (UNITAU); Cursando MBA em Gestão em Educação e Novas Modalidades de Ensino.

Sheila Cristina de Almeida e Silva Machado
Graduada em Pedagogia; Especializada em Orientação Educacional; Pós - Graduada em Psicopedagogia; Atua como Orientadora Educacional no Instituto de Educação Renascença.