Iniciativa Privada Está Acima da Lei
Fábio Adiron

"É como diz o ditado: cabeça de juiz e bumbum de bebê..."

É notícias nos jornais que um distinto juiz de São Paulo proferiu uma sentença afirmando que uma criança com deficiência (no caso, com Síndrome de Down) pode ter sua matrícula recusada por uma escola particular, pois a Educação é um dever do Estado e não das escolas privadas.

A única conclusão que eu chego dessa história é que a iniciativa privada está acima da lei, ou seja, apesar de todas as escolas estarem subordinadas às Leis da Educação, somente as escolas públicas precisam cumprí-las.

Ou seja, a partir de agora, vale tudo!

Os hospitais privados podem se recusar a atender pessoas com deficiência, idosa, com doenças graves, por que saúde é dever do Estado e não da iniciativa privada.

Os ônibus poderão recusar passageiros com deficiência, porque transporte é dever do Estado e não das empresas particulares.

As estradas privatizadas poderão acabar com as leis de trânsito, afinal a garantia à vida é um dever do Estado e não das empresas particulares.

Os fundos de pensão dos bancos podem se recusar a pagar seus pensionistas, por que aposentadoria é dever do Estado.

Felizmente, não vale tudo, porque a mãe vai recorrer da sentença e a Procuradoria Federal vai levar o caso para a esfera federal.

Caso contrário ou desprivatizamos os direitos inalienáveis das pessoas ou é melhor mudar para um país onde as leis valham alguma coisa.

Eu acho mais fácil a população mudar o país do que mudar toda a população de país.

Inclusão: ampla, geral e irrestrita.