O cenário do Ensino Médio brasileiro, pautado apenas em alguns números básicos, demonstra e justifica a criação de um novo modelo de trabalho neste segmento educacional. Quando ficamos sabendo que aproximadamente 35% dos estudantes brasileiros não chegam ao Ensino Médio, por motivos diversos como a entrada no mercado de trabalho para ajudar nos rendimentos familiares, o desinteresse nos estudos ou mesmo por situações como casos de gravidez precoce, falta de recursos financeiros, ausência de meios para chegar na escola, é possível perceber a premência das mudanças.

E entre aqueles que entram, numa avaliação aplicada nacionalmente, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), cuja nota vai de 0 a 10, o rendimento fica em pífios 3,7, ou seja, os alunos não conseguem atingir nem ao menos 50% de aproveitamento nesta avaliação (dado este que é reforçado por outras provas aplicadas, em nível municipal ou estadual). O pior é saber que na última década e meia não houve melhora nesta avaliação... Para completar o quadro, vale lembrar que ao findar do Ensino Médio, o desempenho dos alunos é considerado insuficiente ou abaixo do mínimo esperado para 9 em cada 10 alunos em matemática e 8 em cada 10 em língua portuguesa...

Por conta disso, neste artigo o foco serão as mudanças propostas para o Ensino Médio pela Medida Provisória (MPV) 746/2016, naquilo que governo e alguns especialistas apontam como uma das maiores e mais expressivas transformações no Ensino Básico nacional. Para facilitar a leitura, o texto será organizado a partir de tópicos, em conformidade com as resoluções que estão em pauta para implementação nos próximos anos. Confiram a seguir:

1- Currículo Flexível: A grade curricular tradicional do Ensino Médio, com suas 13 disciplinas obrigatórias será substituída por um modelo em que quase metade da carga horária será selecionada pelo aluno, de acordo com suas preferências e de olho em seu futuro.

2- Itinerários formativos: As grades básicas do Novo Ensino Médio irão trabalhar com foco em matemática, língua portuguesa, inglês, sociologia, filosofia, artes e educação física, distribuídos ao longo do Ensino Médio e com cargas sendo progressivamente diminuídas ao longo dos 3 anos de formação para que os estudantes possam escolher os demais componentes que irão fazer parte de sua formação. Estes componentes estão organizados e divididos em 5 itinerários formativos, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Será permitido as escolas públicas e privadas combinar os itinerários, compondo formações mistas, nas quais, por exemplo, tenhamos elementos de Linguagens e Ciências Humanas, ou de Matemática e Ciências da Natureza ou Ensino Profissional, dependendo da necessidade e do enfoque de cada instituição. Não é obrigatório que as escolas ofereçam todos os itinerários até porque esta demanda faria com que novos e custosos investimentos sejam necessários. O que se imagina é que grandes redes ou escolas piloto consigam contemplar, tanto no setor privado quanto no público, atender todas as áreas. A perspectiva é que os itinerários componham até 40% da grade curricular do Novo Ensino Médio.

3- Carga horário maior: Teremos um aumento de 200 horas anuais na grade do Novo Ensino Médio, passando da carga mínima atual de 800 horas para 1000 horas. Isso significará, na prática, que as escolas irão operar com cargas horárias diárias mínimas de 5 horas ao invés de 4 horas. Escolas que quiserem oferecer mais horas de estudo, em especial as unidades e redes privadas, terão autonomia para assim fazê-lo.

4- Integração do Ensino Técnico ao Ensino Médio regular: É uma proposta interessante, porém não obrigatória. A intenção talvez seja mais no sentido de permitir aos cursos que já possuem grade de formação técnica incorporarem a possibilidade de que seus alunos cumpram a base requisitada para a completude do Ensino Médio ao mesmo tempo em que já saem com diplomação técnica e possam, com isso, ingressar no mercado de trabalho. Escolas públicas ou particulares que não tiverem interesse ou mesmo estrutura para compor esta iniciativa não serão obrigadas a assim agir.

5- Prazos para implementação: O ano de 2020 é considerado pelo MEC como a data base real para a aplicação destas mudanças no dia a dia das escolas. Todas as instituições têm até o ano de 2022 para que suas grades atinjam a meta de 1000 horas anuais de aulas ou 5 horas de aulas por dia, em bases mínimas. As redes privadas de ensino e escolas particulares já estão se preparando para mudanças pontuais em 2018 e mais significativas a partir de 2019. Há, ainda, pelo governo federal a meta de implementação de educação integral nos estados, pelo menos para 50% das escolas da rede pública, num prazo de 10 anos, ou seja, até 2027.

Os especialistas e institutos que estão pesquisando o assunto concordam que é necessária a mudança, mas preconizam que, para que seja efetiva, a reforma precisa estar muito alinhada com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio, que ainda não foi finalizada e publicada para este nível de ensino (a previsão é que esteja disponível, no máximo, até o primeiro semestre de 2018). Outra conclusão refere-se ao fato de que, para o Ensino Médio ser efetivo, independentemente das mudanças, é preciso melhorar os índices do Ensino Fundamental e a formação de docentes e gestores das escolas, caso contrário, o Novo Ensino Médio pode ser inócuo para a educação nacional.

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