No último dia 09 de março foram apresentadas modificações que serão aplicadas ao Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, a partir deste ano de 2017. Entre tais mudanças podem ser destacadas as seguintes:

- O exame passará a ser realizado em dois domingos consecutivos ao invés de ser aplicado num único final de semana, quando as provas eram aplicadas no sábado e no domingo. Para este ano as datas agendadas para a aplicação serão os dias 05 e 12 de novembro. O conteúdo a ser aplicado no primeiro domingo, cuja prova terá duração de 5 horas e meia terá como foco Ciências Humanas, Linguagens e redação; No segundo domingo o conteúdo será relativo a Matemática e Ciências da Natureza e o tempo de duração da prova será de 4 horas e meia.

Esta medida garantirá economia de recursos ao governo tendo em vista que, em função dos sabatistas, cuja religião estabelece que eles somente podem realizar trabalhos ou estudos aos sábados após o sol se pôr, no modelo anterior, com provas aplicadas sábado e domingo, eram necessárias adaptações para que estes estudantes fizessem a prova mais tarde. Outro benefício imediato para quem realiza as provas é a possibilidade de focar, na semana que antecede os domingos em que serão realizadas, em estudos específicos quanto ao conteúdo previsto para cada exame, por exemplo, dando maior ênfase a revisões de linguagens, redação e humanidades visando a primeira parte da prova e, na semana seguinte, estudando mais arduamente matemática e as ciências da natureza. Esta particularidade da prova do ENEM que modificou o conteúdo focado em cada final de semana, no entanto, gera críticas pelos especialistas pois a primeira prova provavelmente terá textos mais longos e será um pouco mais cansativa neste sentido enquanto, no domingo, com matemática se juntando a química e física a exaustão pode vir do excesso de cálculos e fórmulas requisitadas...

- Os cadernos de prova serão personalizados, assim como o cartão de resposta, ou seja, já virão com os nomes e números de inscrição dos candidatos.

Esta medida é bem-vinda pois tende a diminuir possíveis fraudes ao deixar previamente direcionada a prova para cada estudante, assim como seu cartão de resposta.

- O Enem não mais será usado como certificado do Ensino Médio. Adultos que não finalizaram os estudos neste ciclo terão que fazer o Encceja para que sejam diplomados.

A ação anteriormente em uso, que considerava para maiores de 18 anos o ENEM como elemento de certificação do Ensino Médio a partir da obtenção de um rendimento mínimo pré-estabelecido, com foco principalmente em estudantes adultos, ainda que deles cobrasse um nível mínimo de conhecimentos, encurtava o processo formativo e o fragilizava. Tinha, evidentemente, propósitos relacionados a diminuição de custos com a formação deste público adulto, economizando recursos ao encurtar sua formação e deixar de investir em mais cursos para EJA (Educação de Jovens e Adultos). Economia, neste caso, que acabava por prejudicar o aluno ao lhe prover formação por tempo insuficiente.

- Não serão mais divulgados dados do ENEM por escola.

Esta é, certamente, uma das medidas mais importantes e promissoras, tendo em vista que tais informações têm sido constantemente utilizadas para que as escolas se promovam perante suas comunidades. Este não é o intuito dos dados por escola. Há, inclusive, instituições que passaram a criar núcleos em que reúnem seus melhores alunos, usando CNPJ diferenciado, como se existisse uma unidade independente de tal marca ou sistema de ensino, para com isso ocupar as principais posições do ranking de escolas surgido a partir desta avaliação de instituições de ensino. Com tal medida esta prática perderá sentido e, a validação dos resultados por escola terá que ser feita por outros meios. A escolha de escolas particulares se dará não mais com base nestes dados e a publicidade em relação aos mesmos, mas pela avaliação e percepção do que, concretamente tais escolas e sistemas de ensino oferecem como diferencial.

- A taxa de inscrição deixará de ser cobrada de candidatos cujas famílias (de baixa renda) sejam cadastradas no CadÚnico.

Esta medida irá aumentar a quantidade de pessoas beneficiadas pois, anteriormente, somente candidatos que estivessem cursando o 3º ano do ensino médio em escolas públicas podiam requisitar o benefício. Amplia-se o âmbito de beneficiários ao se propor que o CadÚnico seja também utilizado para oferecer a isenção da taxa de inscrição.

- Quem for isento de taxa de inscrição e não comparecer ao ENEM perderá o direito ao benefício da isenção no ano seguinte se a ausência não for justificada.

A quantidade de inscritos que não comparece a prova é alta nos exames do ENEM (em 2016, por exemplo, a abstenção foi de 30% dos inscritos) e, nem mesmo ações anteriores que visavam diminuir essa ausência conseguiram evitá-la. Os custos relativos a inscrição e não participação de estudantes permanecem faça ele ou não a prova o que, na prática, significa que os ausentes representam um investimento sem que o destinatário final deste valor tenha realmente se beneficiado disso. Tal medida visa, portanto, a economia e o maior foco dos alunos, estimulando a participação daqueles que efetivamente se inscreveram e definindo que, para os que não participarem e forem isentos da taxa de inscrição, haverá um preço a pagar.

Segundo os representantes do MEC que apresentaram as novas medidas, foi realizada também uma consulta pública com estudantes sobre a possibilidade de realização da prova do ENEM por meio de computadores. Esta proposta foi, no entanto, recusada pela maioria. Prevalece, neste caso, o bom senso, tendo em vista que ainda há problemas quanto a infraestrutura para comportar a avaliação on-line e, certamente, questões de segurança digital e logística neste novo modelo, além da necessidade de consolidar, por meio de testes de amostragem, a cultura em relação a aplicação nestes moldes.