Foi aprovada pelo Senado no dia 08 de fevereiro de 2017 a reforma do Ensino Médio no Brasil. O texto contendo as alterações precisa apenas da sanção presidencial para que seja oficializado. As mudanças preconizadas alteram significativamente este segmento educacional no país e, segundo os especialistas, sua implementação na íntegra deve ocorrer somente a partir de 2020. Até lá, progressivamente, as escolas públicas e particulares terão que realizar mudanças que viabilizem a reforma.

E o que foi alterado? Quais as mudanças mais impactantes? Esta reforma pode melhorar a educação nacional?

O primeiro aspecto que se destaca é a ampliação da carga horária de 800 para 1,4 mil horas; já nos primeiros 5 anos as escolas deverão oferecer 1000 horas de aula por ano. O objetivo a ser alcançado é o de que até 2024 pelo menos 50% das escolas brasileiras e 25% das matrículas estejam no ensino de tempo integral. A ampliação da carga horária e a oferta crescente de escolas que atuem em tempo integral são medidas que podem auxiliar a educação no país na busca por maior qualidade. Há, no entanto, evidente dependência da qualidade do currículo oferecido, dos recursos disponíveis para o estudo e, principalmente, do preparo dos professores para realizar aulas que realmente façam valer o tempo e o investimento. A gestão das escolas também terá que se adaptar, se tornando capaz de lidar com os alunos que ficarão por mais tempo nas escolas, cobrando e auxiliando seus professores quanto a sua formação, planejamento e implementação dos currículos e aprimorando as instalações e recursos oferecidos em suas unidades de ensino.

Quanto ao currículo do Ensino Médio, 60% da carga horária deverá ser ocupada com disciplinas da Base Nacional Curricular Comum (Leia os textos sobre a BNCC publicados pelo Planeta e indicados ao final deste artigo). Este documento está, segundo o governo, em fase final de elaboração, devendo ser disponibilizado a partir de julho de 2017, para que as escolas possam se organizar de fato. Instrumento basilar da educação nacional a partir de agora, é ainda debatido intensamente e gera polêmicas quanto a presenças ou ausências em seu conteúdo. É, no entanto, um avanço considerável termos uma proposta que seja implementada nacionalmente como passaremos a ter.

Os outros 40% da carga horária serão escolhidos pelo próprio aluno a partir de seu interesse numa das 5 áreas de conhecimento, os chamados "itinerários formativos" (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissionalizante). As escolas não têm a obrigatoriedade de oferecer todas as 5 áreas mas devem ter, pelo menos, um dos itinerários formativos. Os alunos que pretenderem formação técnica irão realizar os cursos durante o ensino médio, não sendo obrigados a cursar as disciplinas curriculares do segmento em separado do currículo técnico; a formação técnica ocorrerá durante a formação do Ensino Médio regular para os que optarem por disciplinas e cursos relacionados as diferentes áreas técnicas a serem oferecidas pelos estados e Distrito Federal. Esta mudança, particularmente, irá gerar problemas, tendo em vista a deficiência da rede escolar pública quanto à possibilidade de realizar diferentes itinerários formativos. Muitas delas tendem a trabalhar com 1 ou 2 áreas do conhecimento. A formação técnica depende ainda da definição do que será ofertado nas diferentes instituições de ensino preparadas para atender esta demanda. O ideal seria que se fizessem estudos focando nas necessidades regionais mais prementes ou na vocação do mercado de trabalho local para que os cursos técnicos fossem então oferecidos. Áreas com maior potencial agrícola, por exemplo, teriam cursos técnicos voltados para a formação de jovens para atuar no campo; em áreas de concentração industrial, cursos de mecânica, química e afins seriam oferecidos; regiões com muito comércio e serviços disponibilizariam formações como secretariado, computação, gestão de pequenos negócios ou empreendedorismo.

Matemática e língua portuguesa passam a ser as disciplinas obrigatórias para todos os estudantes do Ensino Médio ao longo dos 3 anos deste curso. O aluno irá optar por disciplinas das demais áreas para compor o currículo que irá cursar. Se tiver mais interesse em exatas, irá acabar optando por física, química e, talvez, por cursos técnicos; se optar por humanas, preferirá história, geografia...

O ensino de inglês passa a compor obrigatoriamente a grade de forma regular a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. Se a oferta da escola é de apenas uma língua, deverá ser o inglês. No ensino médio as redes podem oferecer, além do inglês, espanhol ou outras línguas estrangeiras, no entanto isso não é obrigatório.

A partir da ratificação da Base Nacional Comum Curricular as editoras e sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer cronograma e realizar as mudanças previstas na lei. No ano subsequente a estas alterações as mudanças deverão chegar as salas de aula. Estas mudanças certamente irão causar problemas e serão difíceis para quem produz materiais didáticos no país. Há uma necessidade de estudos e atualização que deve mobilizar editores e autores para que todos tenham completa ciência do que está sendo alterado e de como isso irá afetar a produção de materiais didáticos no país. É preciso que a atenção a detalhes exista e que, na elaboração dos livros e demais recursos, inclusive os digitais, as editoras e sistemas de ensino, ofereçam materiais adequados a demanda e a nova estrutura curricular nacional. Quem utilizar os materiais deve ficar atento quanto a livros que sejam alterados apenas visualmente, ou seja, sem que em seus princípios e bases sejam aplicados os princípios da reforma e da Base Nacional Comum.

Um ponto bem polêmico da nova lei é aquele em que se legaliza a atuação de profissionais com notório saber, ainda que não sejam pedagogos ou que possuam licenciatura, para lecionar em cursos técnicos profissionalizantes relacionados as suas respectivas áreas de especialidade. Graduados que não tenham licenciatura, para lecionar no currículo base do Ensino Médio, terão que, por sua vez, fazer complementação pedagógica senão não poderão atuar como professores.

O que se percebe é que, a despeito das insatisfações, avanços estão sendo percebidos e que, tais mudanças somente serão implementadas em médio prazo, quanto a sua aplicação. No que se refere a tornarem-se cultura dominante no cenário educacional brasileiro, no entanto, isso levará, certamente, um tempo ainda maior.

A efetivação das mudanças dependerá, no entanto, de uma formação de professores e gestores da educação que seja mais profissional e menos ideológica. Nas salas de aula, o sucesso somente ocorrerá se as aulas forem interessantes e os alunos instados a atuarem com real disposição e foco. Os exames de admissão as universidades, como o ENEM, não devem ser a luz no fim do túnel e, sim, a formação plena destes jovens, que lhes permita e incentive a estudar e lograr êxitos como, também, passar nos vestibulares.

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