A escolarização doméstica, “Homeschooling” em inglês, é tema que tem chamado a atenção de muitos pais brasileiros. A primeira consideração a ser feita é que no Brasil tal prática não é permitida, tendo sido objeto de inúmeras ações judiciais. Nossa Constituição define a educação como um dos direitos sociais (artigo 6º), impondo aos pais [...] “o dever de assistir, criar e educar os filhos menores” [...] (artigo 229); não mencionando que a educação deve ser realizada em estabelecimento escolar.

A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, no entanto, que pais ou responsáveis devem matricular os menores sob sua guarda no ensino fundamental (artigo 6º). Com base nisso, e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que especifica matrícula na rede regular de ensino, muitos pais tem sido processados por reterem seus filhos menores em casa para educa-los.

O cumprimento da Lei é fundamental para qualquer sociedade civilizada, mas não deve interditar o debate dos cidadãos sobre assuntos de seu interesse, e essa questão assoma como de grande importância, merecendo ser discutida. Em alguns países como Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Japão, esta alternativa de educação vem sendo muito utilizada. Nos Estados Unidos, em particular, estima-se que mais de um milhão de crianças e jovens estão sendo educados em domicilio atualmente.

Os pais que optam por esta prática acreditam que poderão instruir melhor seus filhos que a escola, pela proximidade e pela exclusividade; esperam que os laços familiares se estreitem pelo maior contato; procuram proteger seus filhos de violência e companhias que consideram perniciosas. E, em muitos casos, praticam religiões ou filosofias de vida que, em seu entender, mesmo escolas confessionais “contaminarão” com conhecimentos que consideram profanos, como a Teoria Evolucionista de Darwin que enfrenta feroz oposição de grupos fundamentalistas americanos.

A desvantagem mais aparente para os estudantes é o isolamento, a falta de estímulo e desafio do contato social, a dificuldade de praticar regularmente atividades e esportes de grupo. E nem sempre o familiar dispõe de todo o tempo para educar os filhos, além de haver temas que provavelmente não dominam completamente, ou em que estão desatualizados. Viver é perigoso, e é compreensível que também no Brasil pais queiram proteger seus filhos da violência, da corrupção, das drogas e de “más ideias” educando-os em casa. Mas deve-se pensar nisso com muito cuidado, sem paixões, levando em conta os interesses dos próprios filhos, e real disponibilidade e competência dos pais para assumir com eles e seu futuro um compromisso tão sério.

As notícias de atos bárbaros praticados em estabelecimentos escolares públicos e privados são assustadoras. Mas não devem ser tomados como regra geral, embora uma única violência já seja demais, esses atos são exceção, situações limite não devidamente controladas.

O que tem dado certo em muitas escolas é o envolvimento de pais de alunos com elas. Pais que abrem mão de seu merecido e necessário repouso para ir à escola, conhecer professores, funcionários e os colegas de seus filhos. Mães que fazem bolos para rifar em coletas de fundos, para consertar telhados e carteiras, pais que usam suas habilidades de pedreiro para reparar muros. Mais do que suprir lacunas no dever do Estado, estão mostrando a seus filhos que se importam e que consideram sua educação um bem precioso.

A violência, as depredações e até mesmo o tráfico e consumo de drogas costumam se reduzir quando a comunidade assume a escola como sua, e cuida dela.