Nomenclatura na área da surdez
Romeu Kazumi Sassaki

A pessoa que tem surdez

Como chamaremos esta pessoa? Como nos referiremos a ela?

- Surda? Pessoa surda? Deficiente auditiva?
- Pessoa com deficiência auditiva? Pessoa com baixa audição?
- Portadora de deficiência auditiva?
- Pessoa portadora de deficiência auditiva?
- Portadora de surdez? Pessoa portadora de surdez?

Em primeiro lugar, vamos parar de dizer ou escrever a palavra “portadora” (como substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou adjetivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que está presente na pessoa.

Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isto com uma deficiência, é claro. Outro motivo para descartarmos as palavras “portar” e “portadora” decorre da universalização do conhecimento pela internet, processo este que está nos conectando em tempo real com o mundo inteiro. Assim, por exemplo, ficamos sabendo que em todos os lugares do mundo as pessoas com deficiência desejam ser chamadas pelo nome equivalente, em cada idioma, ao termo “pessoa com deficiência”. Exemplos:

- Person with a disability, persons with a disability, people with disabilities (em países onde se fala a língua inglesa).
- Persona con discapacidad (em países de fala espanhola).
- Pessoa com deficiência (No Brasil, em Portugal e em outros países onde se fala a língua portuguesa).

Por extensão, naqueles países, fala-se e escreve-se, respectivamente, assim:

- Person with a hearing impairment, person with deafness, deaf people, deaf persons.
- Persona con sordera, persona con discapacidad auditiva, persona sorda, persona con baja audición.
- Pessoa com deficiência auditiva, pessoa com surdez, pessoa surda, pessoa com baixa audição.

Em outros países não se usa uma palavra equivalente a “portadora de” para se referir à pessoa com deficiência. Já aconteceu em mais de uma ocasião um fato lamentável se não cômico. Brasileiros vertendo para o inglês um texto de palestra, lei ou livro escrito em português, cometeram a seguinte barbaridade:

- Carriers of disabilities.
- Persons carrying a disability.

Entenda-se: “carriers of” e “carrying” seriam a versão inglesa de “portadores de” e “que portam”, respectivamente. Quando os americanos leram o texto assim vertido para o inglês, eles não entenderam por qual motivo as pessoas eram portadoras (carregadoras) de deficiência ou por qual razão elas estavam portando (carregando) uma deficiência.

Surdez ou deficiência auditiva

  Resolvido o problema das expressões “portar” e “portadora de”, passemos à deficiência em si. Todos conhecem o fato de que alguns surdos não gostam de serem considerados deficientes auditivos e o fato de que algumas pessoas com deficiência auditiva não gostam de ser consideradas surdas. Também existem pessoas surdas ou com deficiência auditiva que são indiferentes quanto a serem consideradas surdas ou deficientes auditivas.

A origem dessa diversidade de preferências está no grau da audição afetada. No plano pessoal, a decisão quanto a usar o termo “pessoa com deficiência auditiva” ou os termos “pessoa surda” e ”surda”, fica por conta de cada pessoa. Geralmente, pessoas com perda parcial da audição (com baixa audição) referem-se a si mesmas com tendo uma deficiência auditiva. Já as que têm perda total da audição preferem ser consideradas surdas.

Tecnicamente, considera-se que a deficiência auditiva é a “perda parcial ou total bilateral, de 25 (vinte e cinco) decibéis (db) ou mais, resultante da média aritmética do audiograma, aferida nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz” (art. 3º, Resolução nº 17, de 8/10/03, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Esta resolução alterou o art. 4º do Decreto nº 3.298/99, por causa do “inadequado dimensionamento das deficiências auditiva e visual” estabelecido nesse decreto federal. Em 2/12/04, o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, alterou o art. 4º do citado Decreto nº 3.298, passando de 25 decibéis para 41 decibéis, obedecendo à Resolução do Conade, conforme segue:

Art. 70.  O art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4o (...), II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz”.

Mas, no plano formal, estatístico, convencionou-se mundialmente adotar as seguintes CATEGORIAS de deficiência (e, dentro de cada categoria, os diversos TIPOS de deficiência):

Deficiência Física - Tipos: ausência congênita ou adquirida de membros ou parte deles; paralisias; paraparesias; malformações congênitas etc.

Deficiência Intelectual - Termo utilizado em substituição à expressão “deficiência mental”, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) desde 2004. A partir de 1992, a deficiência intelectual não é mais classificada em leve, moderada, severa e profunda (níveis criados em 1968 pela OMS) e sim de acordo com as formas de apoio providas pela sociedade para as pessoas com esta deficiência, que assim podem desenvolver-se e ter participação plena no contexto social. Os tipos variam de acordo com: /a/ as limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde, segurança, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho, autonomia e vida familiar), e /b/ os apoios individualizados (intermitentes, limitados, extensivos ou permanentes – cada um destes podendo ser parciais ou totais).

Deficiência Auditiva - Tipos: surdez e variados níveis de baixa audição.

Deficiência Visual - Tipos: cegueira e variados níveis de baixa visão.

Deficiência Múltipla - Presença simultânea de duas ou mais categorias de deficiência (física+intelectual / física+auditiva / física+visual / física+auditiva+visual / física+ visual+intelectual / auditiva+visual; auditiva+intelectual / auditiva+visual+intelectual / física+auditiva+visual+intelectual).
Por esta classificação em categorias, entendemos que, não obstante tenha a “deficiência auditiva”, em determinadas situações, o mesmo significado de “surdez”, ficaria confuso trocar apenas esses dois termos um pelo outro. O mesmo acontece com as expressões “deficiência visual” e “cegueira”. Se essa troca fosse feita, a classificação das categorias de deficiência ficaria assim:

- Deficiência física
- Deficiência intelectual
- Surdez
- Cegueira
- Deficiência múltipla

Porém, nada justifica especificarmos apenas a “surdez” e a “cegueira” como categorias, se não especificarmos também cada um dos inúmeros tipos de “deficiência física”, de “deficiência intelectual” e de “deficiência múltipla”.

Devemos utilizar criteriosamente cada um dos termos. Num contexto formal, estatístico, falaremos em “pessoas com deficiência auditiva” referindo-nos à categoria “deficiência auditiva”, ou seja, ao grupo como um todo, especificando ou não os níveis de perda auditiva e a quantidade de pessoas existentes em cada tipo de deficiência auditiva. E, em situações pessoais, informais, coloquiais, diremos e escreveremos expressões como “surdos”, “pessoas surdas”, “Comunidade Surda”, “quantidade de pessoas por nível de deficiência auditiva”, “comunicação entre os surdos”, “comunicação com os surdos”, “comunicação dos surdos”, “os sinais que os surdos utilizam” etc.

Não há consenso, seja mundial ou dentro de cada país, sobre a classificação da surdocegueira em relação a outros TIPOS de deficiência. Instituições especializadas de (e para) pessoas surdocegas defendem que a surdocegueira é uma deficiência única, no sentido de ela ser diferente da simples somatória das deficiências auditiva e visual. Portanto, estas instituições não aceitam definir a surdocegueira como uma deficiência múltipla.

Por exemplo, a Associação Gaúcha de Pais e Amigos de Surdocegos e Multideficientes (Agapasm) assim define: “A surdocegueira é uma deficiência única que apresenta a perda da audição e da visão de maneira que a combinação dos defeitos não permita o uso dos sentidos de distância, cria necessidades especiais de comunicação, causa dificuldade extrema na consecução dos objetivos educacionais, profissionais, recreacionais e sociais para o acesso à informação e a compreensão do mundo que rodeia a pessoa”. E o próprio nome da instituição distingue os “surdocegos” dos “multideficientes”.

Se utilizarmos o sistema de categorias e tipos, a surdocegueira continuará constando como uma deficiência única (tipo singular de deficiência) ao lado dos diversos tipos resultantes da combinação de dois ou mais tipos de deficiência – e todos estes TIPOS farão parte da CATEGORIA “deficiência múltipla”.

A língua de sinais

Quais são os termos corretos?

- Linguagem de sinais?
- Linguagem Brasileira de Sinais?
- Língua de sinais? Língua dos sinais?
- Língua Brasileira de Sinais?
- Língua de Sinais Brasileira? Língua de sinais brasileira?
- Libras? Libras? LIBRAS? LSB?

Em primeiro lugar, trata-se de uma língua e não de uma linguagem. Assim, ficam descartados os termos “linguagem de sinais” e “Linguagem Brasileira de Sinais”. De acordo com Fernando Capovilla, “Língua define um povo. Linguagem, um indivíduo. Assim, do mesmo modo como o povo brasileiro é definido por uma língua ou idioma em comum, o Português (que o distingue dos povos de todos os países com os quais o nosso faz fronteira), a comunidade surda brasileira é definida por uma língua em comum, a Língua de Sinais Brasileira. Assim, em Psicologia e Educação, quando falamos em desenvolvimento da linguagem (quer oral, escrita ou de sinais) e em distúrbios da linguagem (e.g., afasias, alexias, agrafias), estamos nos referindo ao nível do indivíduo”. (Capovilla, comunicação pessoal, em 8/6/01).

Em segundo lugar, o correto é “língua de sinais” porque se trata de uma língua viva e, portanto, a quantidade de sinais está em aberto, podendo ser acrescentados novos sinais. Quando se diz “língua dos sinais”, fica implícito que a quantidade de sinais já está fechada, completa. Em terceiro lugar, o nome correto é “Língua de Sinais Brasileira”, pois Língua Brasileira não existe em nenhum lugar do mundo.

O termo “língua de sinais” constitui uma unidade vocabular, ou seja, funciona como se as três palavras (língua, de e sinais) fossem uma só.  Então, adjetivamos cada “língua de sinais” existente no mundo, grafando-se o nome dessas línguas com todas as letras iniciais em maiúsculo (quando o consideramos nome próprio) ou com todas as letras iniciais em minúsculo (quando o consideramos um termo comum). Exemplos: Língua de Sinais Brasileira (língua de sinais brasileira), Língua de Sinais Americana (língua de sinais americana), Língua de Sinais Mexicana (língua de sinais mexicana) etc. O critério é o mesmo em relação às disciplinas acadêmicas: Língua Portuguesa (língua portuguesa), Espanhol (espanhol), Economia (economia), Direito (direito), Psicologia (psicologia) etc.

Conforme Fernando Capovilla, “Língua de Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Assim, há Língua de Sinais Brasileira (porque é a Língua de Sinais desenvolvida e empregada pela comunidade surda brasileira, há Língua de Sinais Americana, Língua de Sinais Francesa, Língua de Sinais Inglesa, e assim por diante.

Não existe uma Língua Brasileira (de sinais ou falada). Sei disso porque quando fazia uso destes termos TODOS os benditos redatores de revistas e jornais riscavam o termo Brasileira e trocavam pelo Portuguesa, produzindo um monstrengo conceitual de proporções e conseqüências desastrosas... Além disso, a propósito, se traduzirmos American Sign Language obteremos Língua de Sinais Americana e não Língua Americana de Sinais”. (Capovilla, comunicação pessoal, em 8/6/01).

Em quarto lugar, a sigla correta é Libras e não LIBRAS. Quando foi divulgado o uso da sigla LIBRAS, explicava-se esta sigla da seguinte forma: LI de Língua, BRA de Brasileira, e S de Sinais. Com a grafia Libras, a sigla significa: Li de Língua de sinais, e bras de brasileira. Outra corrente defende a sigla LSB, quando a grafia do termo for “Língua de Sinais Brasileira”. O termo “língua de sinais brasileira” (todas as palavras grafadas em caixa baixa) pode receber a abreviatura “libras” (todas as letras grafadas em caixa baixa).  

De acordo com Fernando Capovilla, “o Dicionário de Libras (Capovilla & Raphael, 2001) adotou a norma do Português, segundo a qual se uma sigla for pronunciável como se fosse uma palavra (e.g., Fapesp, Feneis) ela deve ser escrita com apenas a inicial maiúscula; e se ela não for pronunciável como uma palavra, mas apenas como uma série de letras (e.g., CNPq, BNDES), ela deve ser escrita em maiúsculas. Por  isso, o Dicionário de Libras de Capovilla e Raphael (2001) escreve Libras e Feneis com apenas as iniciais maiúsculas, como deve ser em bom Português. Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica.

Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de consciência social e cidadania. Finalmente, quando se trata de publicação menos técnica em Português, recomendo o uso de Libras.

Como é um termo curto, prescinde de abreviatura. Além disso, tem forte apelo emocional para os leitores surdos que, então, saberão que estamos nos referindo à língua deles. E como temos profundo respeito pela comunidade surda brasileira e pela sua língua, o mínimo que nós, ouvintes, podemos e devemos fazer é usar o mesmo termo que essa comunidade usa quando se refere à sua língua em nossa língua, o Português. Além disso, é uma forma de procurar engajar o leitor surdo em tudo o que se refere à sua língua para que ele possa participar ativamente” (Capovilla, comunicação pessoal, em 8/6/01).

A partir do Decreto n° 5.626, de 22/12/05, a sigla passou a ser grafada Libras, e não mais LIBRAS, como estava na Lei n° 10.436, de 24/4/02 (regulamentada pelo referido Decreto), embora mantendo, infelizmente, o nome Língua Brasileira de Sinais.

O intérprete da língua de sinais

Qual é o termo correto?

- Intérprete da Libras?
- Intérprete de Libras?
- Intérprete de libras?
- Intérprete da LSB?
- Intérprete da Língua de Sinais Brasileira?
- Intérprete da Língua Brasileira de Sinais?

Todos estes termos, com exceção do último, são corretos. O intérprete de Libras é um profissional capacitado e/ou habilitado em processos de interpretação da língua de sinais, deve ter titulação, certificação e registro profissional e atua em situações formais (escolas, palestras, reuniões técnicas, igrejas, fóruns judiciais, programas em televisão e/ou em vídeo etc.) e em situações informais (domicílios, ruas, lazer, turismo etc.).

A categoria profissional possui Código de Ética e respaldo institucional (associações de pessoas surdas, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Federação Mundial dos Surdos, entre outras). O intérprete da Libras não deve ser confundido com outros profissionais, tais como: professor-intérprete da Libras (professor de alunos surdos em sala de aula e intérprete junto à comunidade escolar ouvinte), formador de intérpretes da Libras (pessoa ouvinte ou surda que ministra curso de formação de intérpretes da Libras), instrutor da Libras (pessoa surda que ministra curso de Libras), agente multiplicador da Libras (pessoa que recebeu capacitação para ministrar curso de Libras para ouvintes e/ou curso de capacitação de instrutores de Libras).   

No que se refere à comunicação das (e com) pessoas surdocegas, existe o profissional identificado como guia-intérprete. Este profissional acompanha a pessoa surdocega nas mais variadas situações sociais, atuando ao mesmo tempo como guia e como intérprete. Ao sair acompanhando uma pessoa surdocega para fazer compras, pagar contas, cumprir compromissos profissionais etc., o guia-intérprete utiliza diversos recursos de comunicação como, por exemplo, a Libras tátil (Libras na palma das mãos) ou o tadoma (pessoa surdocega coloca sua mão no rosto do guia-intérprete, com o polegar tocando suavemente o lábio inferior e os outros dedos pressionando levemente as cordas vocais).

O método tadoma foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1926, quando Sophia Alcorn conseguiu comunicar-se com os surdocegos Winthrop (Tad) Chapman e Oma Simpson, nomes que deram origem à palavra “tadoma”. O guia-intérprete não deve responder em nome da pessoa surdocega e não pode ser confundido com outro profissional, o atendente pessoal, que geralmente trabalha junto a pessoas com deficiência física grave e que, neste caso, tem sido equivocadamente chamado de cuidador (um profissional dedicado a pessoas muito doentes ou a idosos fragilizados).   

Referência bibliográfica

SASSAKI, Romeu Kazumi. Nomenclatura na área da surdez. In: CURSO DE TERMINOLOGIA SOBRE DEFICIÊNCIA, 15 agosto 2008. Praia Grande: Prefeitura Municipal, Seduc, 2008 (atualizado em 2010).

Maiores detalhes podem ser encontrados em:

AGAPASM. Link da Associação Gaúcha de Pais e Amigos de Surdocegos e Multideficientes: http://translate.google.com.br/translate?js=y&prev=_t&hl=pt-BR&ie=UTF-8&layout=1&eotf=1&u=http://www.agapasm.com.br/fotos13.asp&sl=pt&tl=es.

CAPOVILLA, F. C., & RAPHAEL, W. D. Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da língua de sinais brasileira. São Paulo, SP: Edusp, 2001 (nova edição em 2009).

OMS/OPAS. Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual. Canadá, 2004.

SARAIVA, N. T. A educação do cego-surdo no Brasil. In: Lente, v. VII, n. 21, jan./mar. 1963, p. 12-14. [“cego-surdo” ou “surdo-cego”, como era escrito antigamente].

SASSAKI, R. K. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: Revista Nacional de Reabilitação, ano V, n. 24, jan./fev. 2002, p. 6-9 (atualizado em 2010).

___. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: Mídia e deficiência, Brasília: Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Fundação Banco do Brasil, 2003, p. 160-165 (atualizado em 2010).

___. Terminología sobre discapacidad en la era de la inclusión. In: Medios de comunicación y discapacidad: Análisis periodístico desde la óptica de los derechos del niño. Brasília: Save the Children Suecia, Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Fundação Banco do Brasil, 2004, p. 160-165.  

___. Como chamar as pessoas que têm deficiência. In: Vida Independente. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-15.