Entrevista com a Secretária de Educação Especial do MEC
Por Inclusive - Inclusão e Cidadania

Inclusive – Como entende a questão da diversidade na escola e qual a avaliação que faz sobre os programas e iniciativas de educação para a diversidade?

Claudia Dutra – O termo diversidade é, muitas vezes, usado como um mero reconhecimento de diferenças que são historicamente instituídas, perdurando a ideia de respeito, de aceitação ou tolerância com relação ao outro. Nesse sentido, a diversidade traz uma referência ao “outro” que denota a oposição entre pólos distintos e não traduz uma concepção das diferenças como a expressão da diversidade humana. 

Essa designação do “outro” como aquele que difere do padrão de normalidade estabelecido, implicou em diversas formas de exclusão na educação, que são decorrentes da produção do estereotipo da anormalidade.

No que tange às pessoas com deficiência, estas foram marcadas pelo rótulo do anormal da aprendizagem, sem que tenham sido questionadas as práticas pedagógicas que decorrem da visão homogênea do ensino e da aprendizagem. A falta da compreensão da heterogeneidade de todos os seres humanos conduziu ao equívoco de se pensar que a escola não estaria preparada para atender alguns alunos porque demandariam um grau de especialização, conhecimento ou controle sobre suas necessidades ou expectativas, com base na condição de deficiência. 

No caminho inverso, os diversos programas e ações que tratam da atenção à diversidade humana concebidos na perspectiva da inclusão avançam com relação a um saber centrado em torno de um conjunto de características físicas, intelectuais ou sensoriais, passando a ser pensados no sentido amplo de mudanças no contexto da escola, desde a organização dos recursos até a formação docente para que nenhum aluno tenha limitada sua potencialidade de desenvolvimento acadêmica e social.

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva questiona os conceitos que envolvem a classificação e seleção de alunos identificados como “os diferentes”, “os especiais” e outras, contemplando um desenvolvimento inclusivo da escola para promover a aprendizagem conjunta de todos os alunos, que elimine as barreiras que impedem seu pleno acesso, participação e aprendizagem.

Inclusive – A formação docente ou a falta dela é apontada muitas vezes como um dos principais entraves para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas. Existe, nos cursos de Pedagogia e de licenciatura de um modo geral, a preocupação com a formação específica para uma educação inclusiva?

Claudia Dutra – O direito de pleno acesso à educação definido pela legislação brasileira alterará as propostas pedagógicas dos cursos de formação de professores. Os cursos de licenciatura vêm contemplando os componentes curriculares que tratam das necessidades educacionais específicas de alunos público-alvo da educação especial e o tema da inclusão escolar é recorrente na elaboração, debates e estudos acadêmicos.

No que se refere à disciplina de Libras, o Censo da Educação Superior/2008 (INEP/MEC) registra sua oferta optativa em 7.614 cursos e, como disciplina obrigatória, está inserida em 694 cursos de Pedagogia, 404 cursos de Letras, dentre outros. Atualmente, a Resolução CNE/CP nº 1 de 2006 que dispõe sobre as Diretrizes da Pedagogia elimina as habilitações específicas e passa a trabalhar a perspectiva da ênfase curricular em determinadas áreas do conhecimento, possibilitando que os professores do ensino regular tenham formação acerca do desenvolvimento das praticas pedagógicas inclusivas.

Inclusive – Como estão organizados os programas de formação para inclusão desenvolvidos e oferecidos pelo MEC? Essa formação está chegando aos municípios do interior?

Claudia Dutra – Conforme a Resolução nº4 CEB/CNE/2009, “Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial”. Considerando as demandas dos sistemas de ensino, a SEESP implementa desde 2003, o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade que forma gestores e educadores para atuarem no processo de construção de sistemas educacionais inclusivos. 

O Programa é desenvolvido por meio de 168 municípios pólos de todos os estados, os quais realizam cursos de formação para seus municípios de abrangência, contemplando desta forma a totalidade dos municípios brasileiros.

A SEESP implementa ainda desde 2007 o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, na modalidade a distância, constituindo uma rede de formação composta atualmente por 13 Instituições de Educação Superior Públicas, que ofertam cursos em nível de aperfeiçoamento e especialização nas áreas da educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do Atendimento Educacional Especializado.

Em 2009 foram disponibilizadas 6.350 vagas em quatro cursos de especialização e 6.020 vagas em cursos de aperfeiçoamento, neste ano estão sendo ofertadas 24.000 vagas para cursos de aperfeiçoamento disponibilizadas aos professores na Plataforma Freire. As vagas são disponibilizadas para professores que estão em exercício nas redes públicas estaduais e municipais.

Além disso, são desenvolvidos, em parceria com os estados, cursos presenciais de formação continuada para professores das redes públicas estaduais que atuam no atendimento educacional especializado e nas classes comuns do ensino regular.

Inclusive – Qual a importância da inserção de conteúdos de educação em direitos humanos e a oferta obrigatória de Sociologia e Filosofia inclusive para crianças no ensino fundamental?

Claudia Dutra – A educação em direitos humanos está fundamentada na concepção de educação como um direito humano fundamental, que além de seu valor em si torna-se estratégica ao possibilitar o acesso a outros direitos fundamentais. 

Dessa forma, os conteúdos da educação em direitos humanos possibilitam que a educação insira em seus processos, valores e princípios éticos fundamentais para a construção de uma cidadania comprometida com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, solidária e voltada à valorização das diferenças. Desse modo, os conteúdos de uma educação em direitos humanos se propõem a romper com uma trajetória histórica, onde as diferenças serviam como justificativa para as desigualdades sociais e os processos de exclusão.

No caso da Sociologia e da Filosofia, ambas ofertam instrumentos para uma maior compreensão da sociedade onde estamos inseridos. No caso da Sociologia, possibilita que reconheçamos as relações de poder estabelecidas na sociedade e os processos de exclusão gerados por estas relações. Já a Filosofia, estimula uma postura crítica frente à realidade social, disponibilizando instrumentos para uma reflexão sobre o fazer humano e suas relações. 

Esses conteúdos se complementam, dando condições para que as crianças e adolescentes desta geração possam atuar no mundo com maior compreensão e autonomia. Este arcabouço possibilita que sejam feitas verdadeiramente escolhas por parte deste público, tendo como base um conhecimento aprofundado e uma visão desmistificadora do mundo em que se vive.

Inclusive - A regulamentação dos recursos do FUNDEB para o financiamento do Atendimento Educacional Especializado pelo Dec. 6.571/2008 diz respeito às escolas públicas. Como as escolas particulares estão agindo no sentido de atender aos alunos com deficiência?

Claudia Dutra – A Constituição Federal de 1988 traz a educação como direito de todos (art.205), garantias fundamentais como o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (art. 206) e a garantia do atendimento educacional especializado (art.208, III).

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), promulgada no Brasil pelo Decreto Nº. 6.949/2009, no art. 24, preconiza o direito das pessoas com deficiência de acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Ao ratificar esta Convenção, com status de Emenda Constitucional, o Brasil assume o compromisso de assegurar que as pessoas com deficiência não sejam excluídas da escola comum e que sejam adotadas medidas de apoio para sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas.

Portanto, a legislação atribui à responsabilidade de oferta do atendimento educacional especializado aos alunos público alvo da educação especial que demandem os recursos pedagógicos e serviços de acessibilidade, às instituições de ensino, sejam públicas ou privadas. As despesas decorrentes desses serviços compõem os custos gerais da instituição, não devendo estas ser atribuídas aos pais de estudantes com deficiência.

Inclusive – Apesar de ilegalmente, muitas escolas particulares ainda recusam-se a receber e a matricular alunos com deficiência. Em muitos estados da federação há experiências positivas no sentido de parcerias afirmativas em relação ao cumprimento dos preceitos legais, envolvendo Conselhos de Direitos, movimentos sociais, Ministério Público e outras instituições. Que avaliação faz dessa situação? É possível afirmar que há avanços na compreensão legal sobre o tema com a adoção da Convenção sobre Os Direitos da Pessoa com Deficiência com status de emenda constitucional?

Claudia Dutra – A disseminação da legislação educacional e dos direitos das pessoas com deficiência deflagrou um importante processo de transformação das escolas brasileiras, que vem alterando suas práticas pedagógicas, eliminando barreiras e investindo na formação docente e em práticas de gestão voltadas para o desenvolvimento inclusivo da escola. 

Os recentes debates realizados na Conferência Nacional da Educação que embasará o Plano Nacional de Educação (2011 a 2010) são indicativos claros de que há avanços na compreensão do tema da educação inclusiva. Este processo se dá com a participação de vários atores, envolvendo os movimentos sociais, o poder público, as famílias e os operadores da área do direito da infância e juventude e das pessoas com deficiência.

Inclusive – Se no âmbito das escolas privadas há quem sustente que o caráter obrigatório de atendimento às pessoas com deficiência recai apenas sobre a educação pública, muitas escolas públicas valem-se do despreparo como forma de justificar as dificuldades com a educação inclusiva. Mesmo as famílias identificam o despreparo como fator de preocupação. Até que ponto é possível preparar previamente os educadores para a inclusão e quais os requisitos efetivamente importantes nesse processo?

Claudia Dutra – Partido do pressuposto de que cada estudante com deficiência apresenta uma singularidade inerente à condição humana, à escola cabe a organização e a oferta de recursos didáticos e de acessibilidade necessários para atender a especificidade de cada aluno. Sendo assim, o processo de formação continuada é fundamental neste constante fazer pedagógico, plural e singular ao mesmo tempo.

Logo, não há uma condição ideal padronizável, pois esta se desenvolve a partir da realidade de cada escola e das respostas às necessidades educacionais específicas apresentadas pelo conjunto da escola para cada aluno.

Inclusive – A educação inclusiva poderia significar o desenvolvimento da educação para todos, colaborando na construção da sociedade mais igualitária? O que poderia ser apontado nesse sentido?

Claudia Dutra – O desenvolvimento inclusivo da sociedade requer o fortalecimento de políticas para os direitos humanos e a consolidação de um sistema educacional inclusivo torna-se estratégico para a transformação das relações sociais e históricas que produzem discriminação e exclusão. 

Os movimentos sociais de defesa dos direitos humanos contrapõem as diversas formas de exclusão que impedem as pessoas ou grupo de pessoas do exercício pleno da sua cidadania. A educação inclusiva, a partir da compreensão de que todos os alunos se beneficiam quando as escolas asseguram igualdade de condições de acesso e participação, implica em mudanças de concepção de gestão, formação e práticas pedagógicas para que a organização curricular expresse as diferenças humanas presentes em todos e em cada um como possibilidades de enriquecimento educacional.

A educação inclusiva, neste sentido, promove uma educação para todos porque dissemina a formação de cidadãos autônomos e combate a manutenção da tutela de instituições políticas com relação a determinados grupos populacionais. Ao desestabilizar a hegemonia de um pensamento que representa as relações de poder instituídas que determinam um padrão de escola que seleciona, segrega e exclui, o movimento da educação inclusiva vem construindo novos referenciais que oportunizam questionar esse modelo de educação e de sociedade.

Fonte: Inclusive – Inclusão e Cidadania
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