Estabelecimentos com banheiros adaptados
Decreto 3575/2006

Os estabelecimentos abaixo relacionados, segundo as normas federais de acessibilidade, necessitam de banheiro adaptado para uso de pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e necessidades especiais...

Para ler a norma na íntegra acesse: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/decreto_munc_3575_estabelecimentos.pdf

Fonte: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/decreto_munc_3575_estabelecimentos.pdf