Recentemente li um artigo, do respeitado escritor e autor de diversas obras Frei Betto. Ele inicia seu artigo, publicado no dia 08 de novembro de 2007, o qual está disponível na Internet, com uma pergunta:

“A sociedade civil se organiza e busca atuar de forma independente para conquistar seus direitos?”

Eu penso que SIM, quando o assunto está relacionado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do Senador Riograndense, Paulo Paim.

Digo SIM, pois sou testemunha e acompanhei de perto o movimento das pessoas com deficiência nessas últimas décadas. O mesmo vem trabalhando para o fortalecimento da sua cidadania. E para isso vem organizando debates que instrumentalizem suas lutas.

Hoje o Movimento das Pessoas com deficiência é um dos poucos que construíram Três Ferramentas que vem aprimorando a Democracia. São os seguintes:

1. O Texto da Convenção Internacional – ONU.

2. Estatuto da Pessoa Com Deficiência

3. As Políticas Públicas com Acessibilidade Universal.

O texto da convenção foi elaborado através das mãos das pessoas com deficiência de todos os países membros da ONU.

No Brasil o Governo Federal apoiou para que os encontros pudessem acontecer no país, contribuindo, para o momento que estamos vivenciando na Câmara Federal que é daRatificação da Convenção Internacional.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado no Senado Federal, é resultado de 1.168 encontros em todo o Brasil, articulados pelas pessoas com deficiência em parceria com Universidades, Igrejas (saliento a importante aliança e a grande participação no ano passado - 2006 - da Campanha da Fraternidade que participou na construção desse Estatuto que foi aprovado no Senado), Sindicatos, Assembléias Legislativas dos Estados, Câmara de Vereadores, Partidos Políticos e entidades de Pessoas com deficiência, Conselhos Estaduais e Municipais das Pessoas com deficiência e outros movimentos.

Iniciaram-se esses debates com 56 artigos e após quatro anos de discussão está com 287 artigos. Após essa caminhada, o estatuto está resgatando tudo o que já foi construído de legislação, decretos, portarias e normas visando o aprimoramento das leis e sua adequação as normas internacionais.

As Políticas Públicas com Acessibilidade Universal apresentadas para o Estado, Sociedade e Governos pelas pessoas com deficiência devem ser olhadas como alternativa também para os idosos, anões, crianças, mulheres grávidas, obesos entre outros com dificuldade DE locomoção.

Essas propostas discutidas na sociedade objetiva garantir o Acesso das Pessoas, pois mais cedo ou mais tarde todos teremos a necessidade e o direito dessas políticas.

Portanto, devemos reconhecer a importância desses três instrumentos para o fortalecimento da democracia, porque as pessoas com deficiência foram os protagonistas, legitimando os três processos.

Esses encontros, objetivavam aperfeiçoar e democratizar todas as informações, historicamente guardadas e escondidas do movimento das pessoas com deficiência, para que esses não pudessem ter acesso ao conjunto de leis já existentes nessa área.

O Estatuto nada mais é do que um Instrumento de Luta nas mãos da Sociedade, para de fato tornar possível a Acessibilidade Universal como Direito de Todos.

Por isso surge um questionamento! Ser contra o estatuto é ingenuidade ou preconceito?

Ingenuidade, quando as pessoas não conhecem o assunto e desejam ter razão sobre o mesmo a partir do senso comum.

Preconceito se conhece, mas não participaram do processo de elaboração do mesmo, ou por que tem outras intenções privadas, ou não desejam mesmo contribuir para o aperfeiçoamento da democratização do saber.

Concordo com a idéia de que o conhecimento é produzido através das diferenças, individuais, sociais e culturais.

Sou testemunha, quando vi o Estatuto sendo conversado nas Aldeias indígenas, nos quilombos, nos Sindicatos, em reuniões nos Partidos políticos, com as pessoas com deficiência, cegos, surdos, pessoas com deficiência visual, pessoas com deficiência auditiva, pessoas com deficiência física, mental, com síndromes, professores, técnicos e familiares aliados a causa, se reúnem e conversam sobre as possibilidades de acesso e Reconhecimento Político.

Penso que essa movimentação toda, em todo o Brasil, em defesa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria de um Senador Negro e um Cego articulador desse Estatuto, em sintonia e com os movimentos sociais acima citados, estão trabalhando pela Independência do Brasil, quando propõe a socialização dos saberes e poderes legais e políticos.

O Estatuto da pessoa com Deficiência continua aberto para o aperfeiçoamento e com certeza, se o Estatuto é deficiente, é por alguns agentes políticos ainda não se engajaram para torná-lo Eficiente.

A sociedade brasileira clama e tem Esperança de traduzir as conquistas da Constituição, de forma rápida e prática. É importante salientar que todos os decretos e todas as conquistas históricas, no momento que o Estatuto for aprovado, transformam-se em Leis, sem nenhum retrocesso.

Os interesses individuais e técnicos não podem subordinar a Razão Social, produzidos pelos Movimentos Sociais. Se eu não fosse testemunha, de tantos encontros, milhares de pessoas envolvidas, talvez pensaria ingenuamente e preconceituosamente sobre esse tema, mas aprendi muito nessa caminhada e nessa movimentação do povo, para fora dos Gabinetes.

Isso me fez enxergar que essa peça legal é fundamental para o Brasil, num momento que estamos avançando politicamente no que se refere à democratização e socialização dos saberes e na busca da participação popular e isso deve incomodar muito os que sempre usufruíram desses instrumentos particularmente, preconceituosamente eficientes.