San José, Costa Rica, 19 de maio de 2006.

Estimados Companheiros da DISNNET

Em uma edição recente de seu interessante e valioso informativo eletrônico DISNNET PRESS, foram formuladas duas perguntas relacionadas com a campanha que está sendo realizada pela RIADIS - Rede Ibero-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias em relação ao reiterado descumprimento da Organização dos Estados Americanos – OEA, do artigo VI da Convenção da Guatemala. As duas perguntas foram:

"Existem respostas da OEA às comunicações e petições apresentadas sobre a ativação do Comitê de Verificação da Convenção Interamericana contra toda forma de discriminação em razão da ou pela deficiência?
Temos resultados?"

Temos que dizer, em primeiro lugar que a iniciativa da RIADIS teve uma significativa repercussão, já que aproximadamente 200 organizações e pessoas (pelo menos as que enviaram cópias ao meu e-mail), responderam ao pedido feito no final de fevereiro de enviar cartas ao Secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, pressionando para que seja fosse a determinação da Convenção antidiscriminação e que fosse convocado o comitê que estabelece o mencionado artigo VI.

É pertinente recordar que este comitê deveria estar convocado desde o ano de 2003 e que sua primeira reunião deveria ter sido realizada em 22 de fevereiro daquele ano. Ou seja, hoje sexta-feira dia 19 de maio já existe um atraso de três anos e quase três meses.

Como resposta à Campanha iniciada pela RIADIS recebemos uma resposta do Sr.Jorge Sanín, Coordenador da Sociedade Civil da OEA, que disse:

"Com este fim, aproveito a oportunidade para informar-lhes que o Conselho Permanente da OEA está trabalhando com o tema da eliminação de todas as formas de discriminação contras as pessoas com deficiência das seguintes maneiras:

- "Existe um Grupo de Trabalho sobre o Projeto de Declaração da 1ª Década das Américas das Pessoas com Deficiência (2006-2016), o qual se reuniu informalmente dia 11 de abril de 2006 na sede da OEA em Washington D.C. para discutir seu plano de ação. Se desejar maiores informações quanto a este Grupo de Trabalho pode encontrar na página da internet da Comissão de assuntos Jurídicos e Políticos (CAPJ) do Conselho Permanente da OEA."

- "Sobre o documento CP/CAJP-2354/06” Projeto de Resolução - Implementação do Mecanismo de Controle Estabelecido na Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência “, a delegação da Argentina solicitou ao Secretário Geral que, em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e com as organizações da sociedade civil credenciadas perante a OEA, especializadas no tema da deficiência, apresente uma proposta aos Estados Membros, por meio do Conselho Permanente, para ativar o mecanismo previsto no artigo VI da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência".

É necessário indicar que a designação de uma Década Iberoamericana ou Americana das Pessoas com Deficiência é uma iniciativa da RIADIS, proposta e aprovada em sua Segunda Conferência (Conferência do Rio de Janeiro), realizada em novembro de 2004.

Esperamos que na Assembléia Geral da OEA, que acontecerá nos próximos dias na República Dominicana, se analise e aprove esta década americana e que sirva também para impulsionar as lutas contra a discriminação e os direitos humanos das pessoas com deficiência de todo o continente americano e que se avance no desenvolvimento inclusivo que repercuta no melhoramento das condições de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.

Como a RIADIS estaremos muito vigilantes sobre os avanços reais que hajam na OEA em relação tanto ao cumprimento efetivo e sem dilações da Convenção da Guatemala como da década proposta.

Lhes saúda, cordialmente,

Luis Fernando Astorga Gatjens
Vice-Presidente de RIADIS.

Washington D.C. 11 de maio de 2006.
Senhora Maritza Melara, Consultora em Temas de Deficiência

De minha maior consideração tenho a satisfação de enviar-lhe a presente em atenção a sua carta de 6 de março passado com relação à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência, a qual foi adotada na cidade da Guatemala em 7 de junho de 1999, durante o vigésimo nono período ordinário de sessões da Assembléia Geral da OEA.

Como a senhora bem assinalou, o artigo VI da Convenção estabelece a criação de um Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência, integrado por um representante designado por cada Estado parte.

Se bem, é certo, que a Secretaria Geral deveria ter convocado o dito Comitê para ocorresse sua primeira reunião dentro dos 90 dias seguintes ao depósito do décimo primeiro instrumento de ratificação e hoje em dia já são 16 os Estados parte, estamos conscientes de que ele ainda não ocorreu. Sem embargo, a Secretaria Geral está estabelecendo conversas com diferentes delegações para coordenar a melhor maneira de constituir o quanto antes dito Comitê Consultivo.

Inclusive são vários os Estados que manifestaram seu interesse em sediar a primeira reunião do Comitê em seus respectivos países e não tenho a menor dúvida de que nas próximas semanas teremos concretizado alguma destas iniciativas.

Como Secretário Geral tenho o maior interesse em apoiar todas as iniciativas que resultem em maiores benefícios para as pessoas com deficiência no nosso hemisfério.

Cabe assinalar que há algumas semanas atrás se constituiu na Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente da OEA, um grupo de trabalho encarregado de analisar um projeto de "Declaração da Década das Américas das Pessoas com Deficiência (2006-2016)" junto com um Programa de Ação para sua eventual adoção na próxima Assembléia Geral que acontecerá na República Dominicana em Junho. Por este motivo, o Departamento de Assuntos Jurídicos Internacionais criou uma página na internet com todas as informações da OEA.

Finalmente, em 4 de maio passado se aprovou, pelo Comitê de Assuntos Políticos e Jurídicos uma resolução em virtude da qual solicita ao secretário Geral que seja convocada a Primeira Reunião do Comitê durante o segundo semestre de 2006.

Esteja certa que este tema concentra muita de minha atenção e que daremos a prioridade que merece.

José Miguel Insulza, Secretário Geral da OEA.

Informações Complementares

RIADIS – Rede Iberoamericana de Organizaciones de Personas com Discapacidad y sus Famílias.

A RIADIS foi constituída em Caracas/Venezuela, em 17 de outubro de 2002, inspirada no Art. 18 das Normas Uniformes para a Equiparação de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, aprovadas pela Assembléia Geral da ONU e em outros documentos dos direitos consagrados em tratados, convênios, acordos, declarações e outros compromissos internacionais assinados por governos ibero-americanos.

A RIADIS é composta por representantes de 20 países ibero-americanos, quais sejam: Argentina; Brasil; Bolívia; Colômbia; Chile; Costa Rica; Cuba; El Salvador; Equador; Espanha; Guatemala; México; Nicarágua; Paraguai; Panamá; Peru; República Dominicana; Uruguai, Venezuela e Honduras.

DISNNET PRESS - Red Digital de Noticias - Agencia de Prensa Red Colombiana de Comunicación y Periodismo para la Inclusión Social, la NO discriminación y la Equidad informativa. Fundado en 1999 con Ascopar Asociación Colombiana para el Desarrollo de Personas con Discapacidad.

Medio Periodístico del Programa Sociedad para Todos Producción y Realización Editorial de Asociación Capital Humano. Ganadora Premio Internacional BID Innovación ONG 2004. Periodismo en Internet Premio Periodismo CPB 2005 Disnnet Nominado. Diseminación GLARP IIPD - Convenio Sociedad para Todos.

OEA - Organização dos Estados Americanos congrega os países do Hemisfério Ocidental com o fim de fortalecer a cooperação e desenvolver interesses comuns. Trata-se do principal fórum para o diálogo multilateral e a ação concentrada na região.

A OEA tem como ponto central de sua missão o compromisso inquestionável com a democracia, assim expressado na Carta Democrática Interamericana:

“Os povos das Américas têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”.

Com base nesse princípio, a ação da OEA destina-se a promover a boa governabilidade, fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio e tratar dos complexos problemas causados pela pobreza, pelas drogas e pela corrupção.

Por meio das decisões de seus órgãos políticos e dos programas executados por sua Secretaria-Geral, a OEA promove a maior cooperação e o entendimento no âmbito interamericano.

Os Estados membros da OEA vêm intensificando seus esforços de cooperação desde o fim da Guerra Fria ao assumir novos e importantes desafios. Em 1994, os 34 chefes de Governo da região eleitos democraticamente reuniram-se em Miami na Primeira Cúpula das Américas, ocasião em que estabeleceram amplas metas políticas, econômicas e de desenvolvimento social.

Desde então, continuam a reunir-se periodicamente para analisar interesses e prioridades comuns.

Por meio do processo de Cúpulas das Américas em execução, os líderes da região vêm conferindo à OEA um número cada vez maior de responsabilidades para ajudar a desenvolver a visão compartilhada dos países.

IID - Instituto Interamericano sobre Deficiência é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos.

Visa atuar como interface entre organismos públicos e privados, movimentos e associações de/para portadores de todos os tipos de deficiência, contribuindo para o empowerment deste segmento no Continente Americano.

Apesar de ter seu público-alvo na Região Interamericana, o IID visa abranger a todos os países de língua espanhola e portuguesa, na Europa e África.

A partir de sua sede central em Washington, DC, EUA, o Instituto manterá permanente contato com organismos interamericanos baseados em sua área, tais como Organização Pan-americana de Saúde, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundação Interamericana, OEA, entre outras.

A Sede Regional do IID para América Latina, localizada no Rio de Janeiro, Brasil, tem como função básica articular, desenvolver e promover as atividades do Instituto na Região.

Além de suas sedes Central e Regional, o IID identificará representantes nacionais (entidades ou pessoas) em cada país do Continente Americano, bem como representações/parcerias com entidades locais (quando estas estiverem interessadas) nos países de língua espanhola e portuguesa da Europa e da África.

O IID estabelecerá sua malha de comunicação utilizando intensivamente a Internet e todos os outros meios de comunicação ao seu alcance.

Esta malha abrangerá governos, organismos públicos e privados, movimentos e associações de/para portadores de deficiência, prestadores de serviço, entidades internacionais atuantes na área, universidades, institutos de pesquisa, meios de comunicação de massa etc.

O Instituto poderá atuar diretamente, como prestador de serviço (treinamento, capacitação, projetos de desenvolvimento) junto a governos, setor privado, população de portadores de deficiência.

Atuará também na retaguarda, fornecendo subsídios às demais entidades e aos prestadores de serviço existentes, detectando tendências, abrindo caminhos, facilitando parcerias e estimulando ações.

Atividades ligadas ao desenvolvimento econômico, como microcredito e projetos de geração de renda para pessoas com deficiência deverão ser parte da agenda do IID.