No Brasil temos eleições com grande freqüência. Quando não estamos elegendo os novos prefeitos e vereadores, temos que escolher o presidente, os senadores e os deputados (federais e estaduais). Não há como negar que esse saudável exercício democrático reincorporado ao cotidiano dos brasileiros a partir da década de 1980, depois de uma “noite” prolongada que interrompeu nossas liberdades na década de 1960, foi um dos melhores acontecimentos registrados em nossa história política nas últimas décadas.

Há pessoas que se queixam do compromisso eleitoral obrigatório, entretanto, a inexistência desse direito foi objeto de lutas e mobilizações históricas por parte de diversos setores da sociedade civil durante praticamente toda a ditadura. A escolha de novos representantes políticos é de vital importância para a administração e o gerenciamento do país (e, conseqüentemente dos estados e municípios também).

Escolhas essas que devem ser conscientes por parte dos eleitores. O voto deduz o exame do histórico dos candidatos, a análise de seus projetos políticos, a percepção das conseqüências relacionadas à colocação de uma pessoa num cargo público onde se decidem direitos e deveres e, além disso, a compreensão do que significa ser presidente, prefeito, senador, deputado ou vereador.

As leis do país são colocadas em vigor a partir da ação de deputados e senadores
e influenciam os destinos de todos os brasileiros. Por esse motivo, devem ser
de conhecimento geral, daí a necessidade das escolas colocarem esse tema em pauta.

Não há, em nosso país, uma preocupação evidente quanto à preparação de nossas crianças e de nossos adolescentes para o exercício consciente do voto. Alguns professores e escolas até se preocupam com isso, principalmente em períodos pré-eleitorais, se dispondo a discutir propostas, falar sobre os cargos em disputa ou até mesmo realizar debates com alguns candidatos (quando isso é possível). Isso acontece principalmente com alunos de faixa etária mais avançada, normalmente abrangendo turmas de Ensino Médio.

Esse trabalho deveria ser constante e também teria que começar mais cedo, sendo iniciado com alunos das turmas iniciais do Ensino Fundamental (de preferência já na 1ª série). Além disso, já deveria existir um trabalho mais sistemático de apresentação dos direitos e deveres dos cidadãos para nossas crianças em suas primeiras incursões pelo universo educacional (direito do consumidor, leis de trânsito, direitos das crianças e adolescentes, direitos humanos,...). Obviamente que tudo isso deveria ser adaptado e que os professores deveriam ser preparados para que esse estudo venha a ter a eficácia desejada.

O essencial, entretanto, é que esse conhecimento venha a ser parte integrante do currículo de nossas crianças desde a mais tenra idade. Eles têm que crescer sabendo quais são suas responsabilidades e seus direitos para que venham a participar de forma mais integral da construção do país. Essa informação constitui uma das chaves mais importantes para abrir a esses brasileirinhos aquilo que chamamos de cidadania.

Pensando nisso, a Câmara dos Deputados (a nível federal), lançou um site chamado Plenarinho onde são apresentadas várias informações que podem auxiliar as crianças e seus professores a entender um pouco melhor o mundo da política a nível legislativo. É uma importante ferramenta de esclarecimento, por esse motivo, seria muito interessante que os educadores e as escolas programassem visitas virtuais e conhecessem o site e o trabalho dos deputados federais e senadores. O que acham de abrir essas portas (do plenário) para seus alunos?

O Site

O Congresso Nacional Brasileiro em Brasília.

O site Plenarinho (www.plenarinho.gov.br) está dividido em 6 seções principais, cada uma delas representada por um personagem específico. Nessa introdução a esse portal iremos apresentar as características mais marcantes de cada uma desses setores, acompanhe a seguir:-

1- Quando clicamos no personagem Câmara, devidamente identificado por um crachá virtual (como todos os outros personagens), temos acesso a informações sobre o funcionamento do legislativo federal. São disponibilizadas informações sobre o histórico dessa casa, o que é a Câmara dos Deputados, quais são suas principais atribuições, seu funcionamento,...

2- Ao entrarmos na parte em que a simpática Legis nos serve de guia, descobrimos quem são e o que fazem os deputados. Além disso, somos informados das responsabilidades desses parlamentares e de suas relações com as outras esferas do poder. Outros aspectos importantes desse setor são as explicações sobre as eleições e também a respeito dos partidos políticos.

3- Graças a curiosidade da Xereta, outra personagem do Plenarinho, somos informados dos acontecimentos mais importantes relacionados ao funcionamento do Congresso. Essas notícias são atualizadas constantemente e nos deixam a par das novas leis, debates e discussões realizadas pelos deputados. Nesse setor do site temos um link que nos leva a Rádio Criança que coloca em pauta temas relacionados aos interesses das novas gerações.

4- A Cida e o Adão são os responsáveis por nos colocar em contato com a parte mais divertida do site, justamente o setor em que encontramos jogos, histórias, sugestões de leitura e informações que podem animar nosso dia-a-dia.

5- A mascote da equipe, a corujinha Edu, ficou com uma parte muito importante do site, justamente o setor em que se fala de Educação. Nesse espaço do Plenarinho ficamos sabendo o que é cidadania, o que significa ter direitos, informações sobre saúde ou ainda meio-ambiente e, para completar, os trabalhos do Congresso na área de Educação e Cultura (que ainda inclui os Esportes).

6- Além de todos esses personagens representando diferentes dados a respeito do Congresso e dos trabalhos ali realizados, temos ainda um globo terrestre indicando nosso país, o Brasil. Nesse setor do site ficamos sabendo um pouquinho a respeito da história de nosso povo, nossos símbolos, nossas cores, nossos hinos,...

7- Há também no Plenarinho acesso a salas de Bate Papo, Dicionário, temas colocados em Debate, Links e um serviço de Fale Conosco.

Aos Professores

Essa é a turma do Plenarinho, nossos anfitriões para podermos conhecer
melhor o trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo Federal.
(Da esqueda para a direita: Câmara, Legis, Xereta, Cida, Adão e a coruja Edu).

Os direitos adquiridos são resultado, invariavelmente, de muitas e longas lutas ao longo de nossa história como seres humanos. Nem sempre tivemos a possibilidade de votar ou de desfrutar de descansos semanais ou férias anuais. Não tínhamos até recentemente os direitos do Consumidor. Vimos recentemente a atualização do Código Civil e das Leis de Trânsito. Será que estamos acompanhando atentamente essas alterações? O desconhecimento dessas leis não acaba nos prejudicando em diversos momentos de nossas vidas?

Já ouvi depoimentos de vários profissionais do Direito afirmando que o Brasil é um dos países em que temos os melhores e mais modernos códigos de leis. Temos vivenciado nos últimos anos eleições tranqüilas que tem servido de exemplo de prática democrática para muitos países do mundo inteiro. E de que maneiras abordamos esses temas com nossos alunos? Será que estamos fazendo a lição de casa e dando oportunidades para que nossas crianças fiquem sabendo a respeito de seus direitos e deveres?

Esse é, sem dúvida, um dos direitos adquiridos de todos os cidadãos desse país, ou seja, a possibilidade de ter acesso regular a notícias, informações e ao conhecimento. Não há limites de idade que impeçam nossos compatriotas de conhecer as prerrogativas que nos dão acesso à cidadania e a dignidade. Nesse aspecto, torna-se verdadeiramente um dever dos professores auxiliar seus alunos para que conheçam as leis, as eleições, o funcionamento do congresso, as responsabilidades do presidente, as atribuições dos prefeitos e vereadores,...

Nesse ínterim é imprescindível que organizações de caráter público e privado auxiliem na divulgação e ensino dos direitos e deveres em nosso país. É louvável portanto que a Câmara dos Deputados tenha tomado a dianteira nesse processo e já tenha disponibilizado para todos aqueles que acessam a internet o site Plenarinho (www.plenarinho.gov.br). Temos que criar outros canais de informação e prestigiar aqueles que já existem. Isso é direito e, também, dever de cada cidadão...