Escolas ocupadas: Quem paga a conta? - 11/11/2016
João Luís de Almeida Machado
Ao analisarmos a expressão “escolas ocupadas” podemos, a princípio, ter diferentes conotações percebidas, a saber:
- Poderia indicar, por exemplo, que as escolas onde isso ocorre estão ocupadas no sentido de muitas atribuições, projetos, ações em andamento. A ocupação seria sinônimo, portanto, de envolvimento com o processo educacional por parte de professores, alunos, gestores e, mesmo, família. O que mais se espera é por esse tipo de ocupação.
- A ocupação também poderia ser interpretada como indício ou expressão de que temos as escolas com salas cheias e, com isso, com índices irrisórios de alunos sem acesso à educação no país. Esta também seria uma forma bem interessante de ler a expressão que ocupa noticiários do país há semanas. Trata-se de uma meta que, pelos indicadores governamentais, a despeito das condições em que se encontram tantas unidades escolares do país, tem melhorado consideravelmente ao longo dos últimos anos.
- Perceber a ocupação como um movimento dos estudantes, articulado a partir de demandas legítimas, sem vinculação com outros órgãos ou instituições, como partidos políticos ou movimentos sociais e sindicatos, em prol de uma educação de qualidade, seria também uma alternativa de leitura para tais atos. A ocupação estaria acontecendo sem que, com isso, prejuízos imediatos fossem causados a população, ou seja, sem que fosse impedido, por exemplo, a continuidade das aulas em tais instituições.
O que se vê, no entanto, são escolas ocupadas em todo o país, majoritariamente no Paraná e em Minas Gerais, com prejuízos evidentes para quem está sendo impedido de assistir aulas e que terá reposições pela frente ou ainda com aproximadamente 271 mil estudantes que iriam prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em novembro e que terão que fazer tal avaliação somente em dezembro, com evidentes custos adicionais para o erário público e toda a logística de uma nova prova tendo que ser rapidamente construída em prol destes jovens que não puderam realizar o ENEM na data originalmente prevista.
A manifestação pública de descontentamento em relação a políticas implementadas pelos governos que comandam a nação é um direito previsto em lei. A democracia, enquanto sistema político que abriga diferentes ideologias, exceto aquelas de caráter totalitário que andam na contramão do próprio princípio democrático, e que estimula o debate amplo quanto as ideias e propostas encaminhadas aos órgãos legitimados pela vontade popular, não se opõe mesmo a manifestações que, para ganhar repercussão, agem de forma a causar problemas ou dificuldades para o cidadão comum ao extrapolar suas causas.
O que fazer, no entanto, quando ações desta natureza não apenas causam tais situações ao cotidiano dos demais brasileiros mas impedem que a vontade alheia, da maior parte das pessoas, diga-se de passagem, possa ao menos ser ouvida, quanto menos, respeitada.
Bloquear por meio de invasão e ocupação prédios públicos por longo período, espaços estes que são regularmente acessados e utilizados por centenas ou milhares de pessoas representa não apenas a manifestação de ideias, mas, também, o cerceamento de tantas outras posições e, ainda, o impedimento de acesso a serviços essenciais.
Há também questões relativas, no caso do ENEM, com tantos milhares de candidatos cerceados quanto aos seus direitos no tocante a realização das provas por conta das ocupações, ao custo financeiro de uma nova prova. A paralisação dos serviços educacionais representará igualmente valores a serem pagos pelos erários públicos federais, estaduais e municipais num momento em que o país amarga ainda o revés de uma crise causada pela sangria dos recursos públicos.
Quem irá pagar a conta? Há pessoas defendendo a tese de que estes valores devam ser encaminhados para quem causou os transtornos com esta ocupação de caráter político. Neste caso os valores seriam equacionados e repassados aos estudantes ou aos responsáveis pelos mesmos. Em se averiguando participação efetiva de representantes de partidos ou sindicatos, por exemplo, também a eles seriam encaminhadas as contas de um novo exame do ENEM e outras despesas auferidas.
É simbólica para a democracia a ideia de que o direito de um termina quando começa o do outro, ou seja, de que se minhas ações ultrapassam o que por lei conveniada coletivamente é direito alheio, é preciso rever ações e agir de forma a atingir consensos sem ferir ou atentar contra os demais. Para alguns isso pode ser apenas “preto no branco” ou mesmo “letra morta”, conforme suas ações evidenciam, no entanto, o mínimo que se espera é que o diálogo se faça presente, que as demandas sejam claras e não apenas bandeiras político-partidárias associadas aos recentes embates políticos travados no país por conta das disputas políticas ocorridas no país.
Ainda mais se considerarmos que, as eleições realizadas no país referendaram a agenda política que busca fazer com que o país combata a corrupção, prenda responsáveis pela sangria do erário público, passe por necessárias reformas (previdência, política...), efetive mudanças nos serviços públicos, melhore de fato a qualidade da educação no país...
O que não pode acontecer é a continuidade das ocupações a atrapalhar a vida das comunidades atendidas por tais escolas. É preciso diálogo e, ao mesmo tempo, que as autoridades não apenas aguardem, mas que por meio de ações legalmente respaldadas, providenciem o retorno à normalidade em tais unidades educacionais. Aos estudantes compete, enquanto legítimas suas proposições, encampar tais lutas sem que a população sofra as consequências de seus atos. O importante, a se ressaltar, é que entendam que a legitimidade de suas ações sofre consideráveis perdas na medida em que suas ações se estendem e não são explicitadas de forma clara para os demais grupamentos sociais interessados. Sendo assim, há nas ocupações, da forma como estão sendo conduzidas, somente desgaste e prejuízo para todos. É preciso repensar e agir de forma mais consequente e despida de ideologismos. Se o intuito dos estudantes e dos governantes é uma educação melhor, porque estão em trincheiras diferentes e não sentados à mesa discutindo melhorias e emendas as propostas encaminhadas ao Congresso?
# É possível acabar com a cola nas provas?
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