A proposta de reformulação do Ensino Médio (veja o gráfico explicativo das mudanças para entendê-las melhor) encaminhada pelo MEC como Medida Provisória enviada em 22/09/16 ao Congresso e divulgada ontem pelo Ministério da Educação tem, entre as alterações previstas, algumas ideias interessantes e outras polêmicas, em alguns casos, espúrias.

Flexibilização, ensino em tempo integral, aumento da carga horária e, como disse o ministro da educação, Mendonça Filho, protagonismo do aluno, com o estudante tendo a formação neste segmento focada nos seus interesses mais específicos são bandeiras levantadas há anos por muitos especialistas e instituições sérias.

A aplicação de tudo isso, ainda que escalonada ao longo de alguns anos, com apoio dos estados, é que preocupa tendo em vista as sérias dificuldades no plano do mundo real quanto a estrutura física das escolas e preparo dos profissionais para atender de forma digna estas novas demandas.

Além disso, tais mudanças demandam, ao mesmo tempo, valorização dos profissionais, adequação dos currículos não apenas ao que o mercado precisa, perspectiva e planejamento de uso das novas tecnologias nestas formações. Tudo isso, é claro, precisa de respaldo na formação de novos professores pelas universidades e de atualização e preparo dos docentes que já atuam nas escolas no ensino médio.

O que é digno de nota é que o governo, com tais medidas, se aproxima do modelo das high schools americanas, oferecendo a formação base em 1 ano e meio. A concentração do currículo base em apenas 1 ano e meio precisa ser pensada com a devida atenção. Sistemas de ensino particulares já fazem isso, de certo modo, trabalhando os conteúdos essenciais do segmento em 2 anos e, no 3º ano, revisando o conteúdo total, adicionando alguns tópicos ainda não trabalhados, para preparação do aluno que irá prestar vestibulares ou o ENEM ao final do ciclo do ensino médio. O adensamento de informações em apenas 18 meses não causará prejuízos a formação global do aluno?

Espúrio nesta reforma e que, certamente deve ser reconsiderado, é a exclusão de áreas do saber de importância na grade básica do Ensino Médio: Artes e Educação Física. Retirá-las do currículo obrigatório significa dizer que a percepção estética, a compreensão da produção humana a partir das diferentes expressões artísticas, o esporte, a qualidade de vida e saúde, temas centrais do estudo das Artes e da Educação Física são secundários ou mesmo desnecessários, o que, certamente constitui uma ação que contraria os interesses do Brasil. A cultura aliada a educação fornece os subsídios para formação integral dos alunos e lhes permite, de fato, dialogar de forma ampla com o mundo, tornar-se sensível a produção humana e ao próprio artista, num movimento que o torna, acima de tudo, apto ao diálogo em diferentes frentes, usando diferentes linguagens. A preocupação com a preparação física, o cuidado com a saúde, a qualidade de vida e o combate a ociosidade, a obesidade e a diferentes enfermidades que crescem no mundo todo, além da formação de atletas e do hábito da atividade física são ações relacionadas à educação física. É preciso, portanto, rever esta ação proposta na medida provisória.

Dúvidas quanto ao que teremos pela frente com essa reforma se avolumam, entre as quais podemos destacar:

- Teremos 3 semestres com o cumprimento do currículo básico e, depois, os alunos optam por áreas específicas do conhecimento que mais lhes interessarem, entre as quais, a formação técnica. Como ficariam estes currículos para os 3 semestres finais de cada área? As escolas regulares atenderiam de que forma demandas técnicas específicas?

- Os profissionais do ensino, terão por parte do governo, respaldo quanto a formações para estas novas demandas?

- Os currículos das universidades em que há pedagogia e licenciaturas, serão reformulados?

- Como ficam os professores quanto a benefícios e salários? Terão os docentes do ensino médio as necessárias horas para planejamento de suas ações?

- Como acomodar, nas precárias condições que muitas unidades escolares públicas oferecem, as mudanças propostas que preveem maior carga horária e novas atividades e cursos?

- Quanto custará tudo isso? Como vamos pagar pela reforma? Qual o papel dos estados e municípios em relação as alterações? Como ficam as escolas particulares em relação as mudanças?

- Teremos implicações com tais mudanças no ENEM e nos processos de entrada nas universidades?

- Tendo apenas 18 meses para a formação básica não teremos um enfraquecimento da formação ampla do aluno que já traz, do ensino fundamental, lacunas em sua formação?

- No que se refere ao uso das tecnologias em educação, quais são as propostas relacionadas a este plano focado no Ensino Médio?

São ponderações importantes, que precisam ser realizadas, para que medidas que podem ser de interesse e importância, que demandariam muitos anos de discussão no congresso, numa luta corpo a corpo entre grupos de diferentes interesses, não sejam desperdiçadas por conta de ajustes necessários que precisam ser feitos e, principalmente, para que as condições mínimas para sua implementação existam.