A concepção apresentada pelos PCN a respeito do processo de Avaliação da aprendizagem vai buscar sentido na idéia de compreendê-la como parte de um processo, onde educadores e toda a comunidade escolar encontram elementos para refletir sobre sua prática.

Conforme citação dos Referenciais para a Formação de Professores (SEF, Brasília,1999, p. 24): “Uma educação que se pretende de qualidade precisa contribuir progressivamente para a formação de cidadãos capazes de responder aos desafios colocados pela realidade e de nela intervir”.

Inúmeros desafios dizem respeito às práticas avaliativas. Ainda estamos longe de realizar um processo onde os alunos sejam vistos do ponto de vista das oportunidades oferecidas. Um processo cidadão possibilitaria avaliar o conhecimento construído pelos estudantes, a partir das situações didáticas que tiverem sido propostas aos mesmos, quando alunos e professores tomam consciência de seus avanços e dificuldades e novas e mais adequadas medidas são estabelecidas diante de prioridades.

A realidade que se observa na maior parte das escolas não é um processo sistemático e sim práticas de verificação das aprendizagens, por meio de provões ou exames, que ocorrem após um período de aulas do calendário escolar e geralmente são agendadas pelas secretarias das instituições escolares. Fica, portanto, entendido como “Avaliação”, os momentos estanques que ocorrem ao final de uma etapa, quando são julgados os sucessos ou fracassos dos alunos, tão somente.

Em entrevista publicada na Folha Dirigida, Rio de Janeiro, Edição Nº 1069, de 06/10/2006, no Caderno “Aprender”, p. 9 e para a Revista Nova Escola em Novembro de 2001, Cipriano Carlos Luckesi, esclarece diversos aspectos referentes ao assunto, citando que na maioria das escolas regulares, não se pratica a Avaliação e sim outro ato completamente diferente, que é o Exame.

Afirma ele que o exame é classificatório, seletivo, antidemocrático e autoritário. Os exames, segundo o teórico no assunto, são indicados para processos de seleção, onde é necessário averiguar o domínio de determinada área do conhecimento ou de habilidades específicas aos especialistas, como é o caso dos concursos, incluindo aqui os vestibulares.

Em contra partida a Avaliação tem caráter investigativo e inclusivo, pretende que todos os alunos aprendam, portanto democrática. Além disso, permite que o aluno participe da discussão sobre o seu desempenho, praticando a linguagem dialógica.

No entanto, é comum encontrarmos nos documentos legais das Unidades Escolares as mais diferentes redações sobre o processo avaliatório, inspiradas em princípios filosóficos e concepções pedagógicas previstos na Lei maior, nas Deliberações, nos Regimentos e Propostas Pedagógicas.

Neles estão firmados os mais nobres propósitos acerca das especificidades da Avaliação para cada segmento de ensino. Artigos, incisos, parágrafos, representam normatizações, consensos, decisões, regras, escalas, para garantir a operacionalização dos processos mais democráticos da Avaliação no sistema escolar.

Desdobramentos desses princípios básicos regulamentam o sistema de promoção, retenção e recuperação dos alunos, enquanto procedimentos decisórios sobre as incumbências do Conselho de Classe e Série e limites de freqüência e compensação de ausências são definidos para imprimir o tão almejado padrão de qualidade do ensino, da aprendizagem e da Avaliação.

Na intenção de praticar o ensino e a avaliação de qualidade, as escolas e os educadores buscam na tradição e no passado a crença de que o medo do castigo leva os estudantes a serem mais aplicados e dedicados. 

E Luckesi explica que isto é um equívoco, fruto da herança que recebemos e que o castigo ou a ameaça do castigo tem sido um recurso muito utilizado em todas as instâncias sociais por aqueles que ocupam as estruturas de poder em diferentes segmentos da sociedade: os presidentes, os chefes, os países dominantes, os pais e os educadores. 

Acrescenta ainda que no caso das escolas, os estudantes acreditam estar fracos nas aprendizagens ficando vulneráveis ao castigo e à reprovação.

Se faz necessário e urgente buscar novas alternativas para a formação dos profissionais da educação, para a construção de um perfil novo de educador, considerando que ele atua nas relações humanas e deve possibilitar ao aluno, o desenvolvimento como pessoa, profissional e cidadão, levando em conta ainda que a partir de um mesmo ensino há sempre lugar para construções de diferentes aprendizagens e portanto de uma nova compreensão do ato de avaliar.

O processo de mudança e de quebra de paradigmas é lento e a reconstrução desse conhecimento pelos educadores, depende de fatores de natureza subjetiva. 

Assim diversos conteúdos afetivos e valores determinam as ações docentes e afetam o sucesso dos alunos. São determinantes, na medida em que ao desenvolver a sua proposta, este professor transfere aos estudantes a visão de mundo que tem. E desta forma age, punindo os mesmos pelas dificuldades de aprendizagem ou pelo contrário, buscando encorajá-lo, desenvolvendo sua autoconfiança, a auto-imagem positiva e o conhecimento sobre si próprio.

Conhecer as diferentes dimensões da organização do processo educativo, os princípios que fundamentam as propostas pedagógicas, ter claras as concepções de ensino-aprendizagem e o conceito do qual deva ser o papel do professor na sociedade hoje, constitui o desafio que ora se apresenta.

Mais uma vez recorremos a Luckesi para nos trazer outras contribuições: 

“Uma formação adequada, teórica e vivencial (não basta ser só teórica) no Ensino Superior, que faça do educador um profissional que efetivamente tenha consciência do que está fazendo e por quê está fazendo; mas, também uma formação continuada no seio de cada uma das instituições onde trabalha. O que se pretende hoje não é suficiente para o amanhã, na medida em que novas emergências exigem novas e mais consistentes soluções. O educador necessita de ser um profissional consistentemente formado”.

Aconselha ele que não devemos cair no “rigidismo” excessivo da reprovação, nem tão pouco na atitude do castigo. Devemos sim elaborar instrumentos de coleta de dados que sejam essenciais para uma avaliação consciente e formativa.

Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referenciais para Formação de Professores. Brasília: 1999.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: 1999.
LUCKESI. C. C. Entrevista publicada na Folha Dirigida. Rio de Janeiro, Edição Nº 1069, de 06/10/2006, no Caderno “Aprender”, p. 9.
__________. Entrevista para a Revista Nova Escola; Novembro de 2001.