Alguns esclarecimentos, a nosso ver apropriados, quando se trata de documentos originários das Nações Unidas.

Documento preparado por Inclusion International, a organização mundial de famílias com um filho com deficiência intelectual, que atua em 200 países defendendo os direitos de 50 milhões de pessoas com deficiência intelectual pelo mundo, esclarecendo alguns dados sobre a luta pelos direitos de pessoas com deficiência sob o patrocínio das Nações Unidas: www.inclusion-international.org

Traduzido do inglês e digitado em S.Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, da Rede de Informações Área Deficiências Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais), Rebrates, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Inclusion InterAmericana e Inclusion International em 23 de janeiro, 2009-01-23

No mundo todo em 2008 e certamente 2009 seguirá o mesmo rumo, muito se irá ainda discutir e insistir para que a monitoração a ser feita nos países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seja feita de maneira exemplar, ou seja, que a implementação desses direitos seja uma realização muito bem sucedida como todos queremos.

Todavia, há muitos amigos e parceiros, que lêem com interesse nossas comunicações que sabem pouco ainda a respeito dos trâmites pelos quais passamos e ainda passaremos os integrantes dos grupos de pessoas com deficiências, atentos a que tudo ocorra como exigido pela Lei Maior dos países envolvidos.

Vamos, pois, recapitular alguns pontos desta caminhada tão importante:

"AS NAÇÕES UNIDAS constituem uma organização internacional da qual 191 países são membros.

As Nações Unidas teem duas formas de fazer com que seus membros concordem com suas decisões:

• Uma Resolução ou Declaração mostra o que os países membros pensam acerca de uma questão. Os Governos não precisam acompanhar uma Declaração.

• Uma Convenção ou um Tratado é uma espécie de lei internacional Quando um país membro tenha dado sua concordância a uma Convenção esse país tem de segui-la. As Nações Unidas checam se os países membros estão acompanhando uma Convenção.

As Nações Unidas apoiam os direitos humanos através de suas convenções.

• Encorajam os países a incluir as Convenções em suas leis nacionais.

• Ajudam os países em seus esforços de apoiar direitos humanos e justiça social.

• Monitoram o que os países realizam quando concordam em apoiar a Convenção;

Este livreto-documento foi pensado para elevar a conscientização a respeito de questões-chave que afetam as vidas de pessoas com deficiência intelectual e suas famílias.

Este documento esclarece como a Convenção das Nações Unidas Sobre Os Direitos de Pessoas com Deficiência pode ser usada para abordar estas questões.

A Convenção é importante porque:

• Pessoas com deficiência intelectual e suas famílias situam-se entre os grupos mais marginalizados da sociedade.

• Alcançar a inclusão dessas pessoas depende da transformação de comunidades segregadas para comunidades inclusivas para todos.

• A Convenção reconhece que o estabelecimento de acomodações
. e o fornecimento de serviços não alcançarão os direitos humanos de pessoas com deficiências.

A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência não é o fim de nossa caminhada – é o começo.

Quem É Coberto Pela Convenção

As Nações Unidas adotaram a Convenção.

• A Convenção somente tem valor quando nosso país assinar e ratificar (dizendo que implementará a Convenção).

• Muitos países ratificaram a Convenção. Até que um país ratifique, os direitos de seus cidadãos não estão protegidos pela Convenção.

• Esperamos que todos os países concordem em implementar a Convenção o mais cedo possível. A implementação mudará nossas vidas.

O Que Nós Podemos Fazer


Podemos aprender acerca da Convenção e o que isso significa para todos nós que temos uma deficiência

• Converse com seus amigos acerca de como, ao trabalharem juntos, vocês podem fazer diferença nas coisas.

• Compartilhe suas idéias cm outras pessoas – todos precisamos saber o que queremos que seja mudado.

• Quer Saber Mais Coisas?

Aqui estão algumas formas através das quais você pode aprender mais acerca da Convenção;


* Obtenha uma cópia da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência visitando www.unenable.org ou peça à sua organização lcal que dá apoio a pessoas com deficiências se pode conseguir uma cópia para você.

* Visite www.inclusion-international.org para saber mais acerca d trabalho de auto defensores e outros que ajudaram a escrever a Convenção.

• Pergunte se seu governo assinou e ratificou a Convenção já que ela não pode vigorar em seu país até que isso seja feito.

Nós, na qualidade de pessoas com deficiências, devemos levar a convenção para nossas comunidades, nossos governos, e para o mundo.

Acerca de inclusion international e seu trabalho:

Inclusion International apóia:

• Famílias em seu esforço de conseguir a ajuda de que precisam para assistir o membro da família com uma deficiência

• Famílias para defender os direitos do membro da família com uma deficiência

• Pessoas com deficiência intelectual em sua luta por justiça social e o reconhecimento de seus direitos.

• Pessoas com deficiência intelectual para que tenham sua própria voz, para que se tornem auto defensoras.

• Pessoas com deficiência intelectual para que alcancem seu sonho de inclusão plena na vida da família e na vida da comunidade mais ampla.